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MONOGRAFIAS DE DIREITO (CIVIL, TRABALHO, PENAL, TRIBUTÁRIO etc.)
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Temas de Direito Projetos de Monografia |
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Código |
Tema |
Ano |
Valor |
| 002 | A inserção das agências reguladoras no Direito brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de monografia) | 2003 | R$ 25,00 |
| 005 | Aborto eugênico (Projeto de Monografia) | 2004 | R$ 30,00 |
| 006 | Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia) | 2005 | R$ 25,00 |
| 008 | Controle do ato administrativo discricionário (Projeto de Monografia) | 2004 | R$ 30,00 |
| 017 | Direito das sucessões – A sucessão testamentária (Projeto de Monografia) | 2005 | R$ 30,00 |
| 018 |
Contratação temporária por excepcional interesse público: Regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da Lei N. 8745/93 (Projeto de Monografia) |
2006 | R$ 30,00 |
| 019 | Assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia) | 2006 | R$ 30,00 |
| 020 | Direito Empresarial no contexto do Direito Privado contemporâneo (Projeto de Monografia) | 2006 | R$ 35,00 |
| 021 | Empresa e mercado no Estado Democrático de Direito (Projeto de Monografia) | 2006 | R$ 35,00 |
| 026 | Tutela antecipada (Projeto de Monografia) | 2006 | R$ 35,00 |
| 027 | O direito da criança na adoção homoafetiva (Projeto de Monografia) | 2006 | R$ 35,00 |
| 029 | O crime de lavagem de dinheiro dentro da administração pública (Projeto de Monografia) | 2007 | R$ 40,00 |
| 030 | Discriminação racial dentro do ordenamento jurídico (Projeto de Monografia) | 2007 | R$ 35,00 |
| 031 | Ampla defesa no processo administrativo tributário (Projeto de Monografia) | 2007 | R$ 35,00 |
| 032 | A irreverssibilidade da tutela antecipada (Projeto de Monografia) | 2005 | R$ 30,00 |
| 034 | Desdobramentos da segunda fase do processo de execução (Projeto de Monografia) | 2007 | R$ 35,00 |
| 035 | Flexibilização das normas trabalhistas (Projeto de Monografia) | 2007 | R$ 40,00 |
| 036 |
A lei de falências: do decreto-lei n. 7.661/45 a lei n. 11.101/05 (Projeto de Monografia) |
2007 | R$ 36,00 |
| 037 | O assédio sexual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia) | 2007 | R$ 40,00 |
| 038 | A base de cálculo do adicional de insalubridade (Projeto de Monografia) | 2008 | R$ 40,00 |
| 039 | Aspectos referentes à Tutela Antecipada (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 40,00 |
| 040 | Crimes virtuais (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 50,00 |
| 041 | O direito da criança na adoção homoafetiva (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 40,00 |
| 043 | Direito de greve - Greve dos militares (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 50,00 |
| 044 | Publicidade enganosa abusiva nas relações virtuais (Projeto de monografia) | 2007 | R$ 40,00 |
| 045 | Inquérito policial (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 40,00 |
| 046 | PPP - Parceria público-privada (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 45,00 |
| 047 | Responsabilidade Penal Pessoa Jurídica frente às decisões dos tribunais (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 45,00 |
| 048 | Seguro DPVAT e nexo de causalidade (Projeto de monografia) | 2008 | R$ 55,00 |
| 050 | A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 50,00 |
| 051 | A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 45,00 |
| 052 | Análise das diferenças do direito sucessório no casamento e na união estável (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 45,00 |
| 053 | Licenciamento ambiental (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 50,00 |
| 054 |
O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (Projeto de Monografia) |
2009 | R$ 50,00 |
| 055 | Partidos políticos: Representatividade feminina (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 45,00 |
| 056 |
Planejamento tributário como forma para se manter a boa regularidade fiscal das empresas (Projeto de Monografia) |
2009 | R$ 45,00 |
| 057 | União estável à vista do código civil (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 40,00 |
| 058 | A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 40,00 |
| 059 | A inconstitucionalidade do requisito baixa renda no beneficio de auxílio-reclusão (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 45,00 |
| 060 | A intervenção do Estado por meio do poder de polícia (Projeto de Monografia) | 2009 | R$ 45,00 |
| 061 | Anencefalia e aborto (Projeto de Monografia) | 2010 | R$ 50,00 |
| 062 | Contratos administrativos (Projeto de Monografia) | 2010 | R$ 50,00 |
| 063 |
O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Projeto de Monografia) |
2010 | R$ 60,00 |
| 064 | O valor do Dano Moral na ação de indenização (Projeto de Monografia) | 2010 | R$ 50,00 |
| 065 | PIS não acumulativo (Projeto de Monografia) | 2010 | R$ 45,00 |
| 066 | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente (Projeto de Monografia) | 2010 | R$ 55,00 |
| 067 | Sucessão do cônjuge e seus regimes (Projeto de Monografia) | 2010 | R$ 55,00 |
| 068 |
A dificuldade probatória do assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia) |
2010 | R$ 50,00 |
| 069 |
O inquérito policial no procedimento penal (Projeto de Monografia) |
2010 | R$ 60,00 |
| 070 | Efetivação da tutela antecipada (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 65,00 |
| 071 |
A mulher e o cárcere - Uma crítica ao sistema de justiça criminal sob o enfoque da teoria da criminologia feminista (Projeto de Monografia) |
2011 | R$ 70,00 |
| 072 |
Assédio Moral no Ambiente do Trabalho em face do princípio da dignidade humana (Projeto de Monografia) |
2011 | R$ 50,00 |
| 073 |
Assédio moral virtual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia) |
2011 | R$ 60,00 |
| 074 | Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 65,00 |
| 075 |
Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia) |
2011 | R$ 70,00 |
| 076 | Justiça restaurativa (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 65,00 |
| 077 | Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 65,00 |
| 078 | Prevenção do meio ambiente por meio do Direito Penal (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 65,00 |
| 079 | Reforma tributária brasileira (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 70,00 |
| 080 | Responsabilidade civil dos hospitais (Projeto de Monografia) | 2011 | R$ 60,00 |
| 081 |
Vício de consentimento nos contratos de adesão no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia) |
2011 | R$ 65,00 |
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Temas de Direito Trabalhos Acadêmicos / Artigos científicos / Resenhas de Livro |
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Código |
Tema |
Ano |
Valor |
| 004 | A prova no âmbito dos negócios jurídicos (14 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2004 | R$ 25,00 |
| 009 | Contencioso administrativo (21 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2004 | R$ 30,00 |
| 017 | Estado de necessidade nos crimes passionais (21 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2004 | R$ 30,00 |
| 020 | Garantismo jurídico (14 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2004 | R$ 20,00 |
| 024 | Medidas de segurança (25 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2005 | R$ 35,00 |
| 028 | O fenômeno da representação no Direito (13 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2004 | R$ 25,00 |
| 035 |
SERASA: Direito a informação versus direito a intimidade (18 pg.) (Trabalho acadêmico) |
2005 | R$ 30,00 |
| 037 | Conflitos coletivos do trabalho (18 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2005 | R$ 25,00 |
| 040 | Pregão eletrônico (23 pg.) (Artigo científico) | 2006 | R$ 40,00 |
| 041 |
Tutela antecipatória como meio de efetivação da garantia constitucional de acesso à justiça (19 pg.) (Artigo científico) |
2006 | R$ 40,00 |
| 042 |
Ato jurídico perfeito, coisa julgada, expectativa de direito e direito adquirido (17 pg.) (Trabalho acadêmico) |
2006 | R$ 35,00 |
| 044 | Dos contratos de trabalho e formas de demissão (20 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2006 | R$ 35,00 |
| 051 |
A negativa de pedido liminar de exclusão de nome de cadastros restritivos ao crédito em ações revisionais, sem o depósito da parte incontroversa do débito (21 pg.) (Artigo científico) |
2006 | R$ 35,00 |
| 052 | Sucessão do cônjuge e seus regimes (13 pg.) (Artigo científico) | 2006 | R$ 35,00 |
| 053 | Da arbitragem: da lei a prática (28 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2006 | R$ 40,00 |
| 055 |
Compêndio de introdução a ciência do Direito (8 pg.) (Resenha crítica do livro: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005) |
2006 | R$ 25,00 |
| 056 |
O Estado Constitucional: Argumentação jurídica, Direito, cidadania e mercado (14 pg.) (Artigo científico) |
2007 | R$ 35,00 |
| 057 | Engenharia genética e clonagem de animais (29 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2007 | R$ 40,00 |
| 058 |
Curso de Execução Penal (10 pg.) (Resenha crítica do livro: MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007) |
2007 | R$ 25,00 |
| 062 | A importância dos partidos políticos na democracia representativa (17 pg.) (Artigo científico) | 2007 | R$ 35,00 |
| 063 | Aborto de fetos anencefálicos (29 pg.) (Artigo científico) | 2007 | R$ 35,00 |
| 064 | Delação premiada (30 pg.) (Artigo científico) | 2007 | R$ 45,00 |
| 066 | Os princípios do registro público e sua importância (11 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2007 | R$ 25,00 |
| 067 |
Execução de fazer e não fazer, execução por quantia certa contra devedor solvente e desconsideração da peresonalidade jurídica (14 pg) (Trabalho acadêmico) |
2007 | R$ 30,00 |
| 068 | História e organização da justiça do Trabalho (11 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2007 | R$ 30,00 |
| 069 | Parestatal e o terceiro setor (11 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2007 | R$ 30,00 |
| 070 | Infrações penais sob a ótica do código de defesa do consumidor (23 pg.) (Trabalho acadêmico) | 2007 | R$ 35,00 |
| 072 | Ciberdemocracia (10 pg) (Artigo científico) | 2008 | R$ 30,00 |
| 073 | Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (12 pg) (Artigo científico) | 2008 | R$ 30,00 |
| 074 | Crimes contra o meio ambiente (9 pg) (Artigo científico) | 2008 | R$ 35,00 |
| 076 | A violência contra a mulher em seus diversos aspectos (15 pg) (Artigo científico) | 2008 | R$ 35,00 |
| 077 |
O assédio moral no ambiente de trabalho em face do princípio da dignidade humana (30 pg) (Artigo científico) |
2007 | R$ 45,00 |
| 078 |
Governamentalização do estado contemporâneo: mecanismos estatais de controle (6 pg) (Artigo científico) |
2008 | R$ 25,00 |
| 081 | Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (Artigo científico) | 2008 | R$ 35,00 |
| 083 | Lei de responsabilidade fiscal e o seu impacto na fase interna da licitação (11 pg) (Artigo científico) | 2008 | R$ 40,00 |
| 084 | Medidas de segurança (15 pg) (Artigo cientifico) | 2009 | R$ 45,00 |
| 085 | O excesso de exação (9 pg) (Artigo científico) | 2009 | R$ 40,00 |
| 086 | O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (19 pg) (Artigo científico) | 2009 | R$ 50,00 |
| 087 |
A responsabilidade civil do proprietário-arrendador do imóvel agrário pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário (15 pg) (Artigo científico) |
2009 | R$ 60,00 |
| 088 |
A eficácia das leis de crime ambiental em relação ao desmatamento na região da Amazônia Legal (17 pg) (Artigo científico) |
2010 | R$ 60,00 |
| 089 |
Penhora on-line - Sistema BACEN-JUD: sua constitucionalidade e conseqüências nos bloqueios das contas bancárias e salário dos executados (22 pg) (Artigo científico) |
2009 | R$ 60,00 |
| 090 | Princípios do código de defesa do consumidor (15 pg) (Artigo científico) | 2009 | R$ 60,00 |
| 091 |
Princípios básicos do Direito Penal (9 pg) (Resenha do livro: TOLEDO, Francisco de Assis: Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1999) |
2009 | R$ 25,00 |
| 092 | Crime de dano x crime de perigo (14 pg) (Trabalho acadêmico) | 2009 | R$ 40,00 |
| 093 | Direitos e garantias constitucionais processuais (22 pg) (Trabalho acadêmico) | 2009 | R$ 45,00 |
| 094 | O exercício profissional do operador do direito e a ética (15 pg) (Trabalho acadêmico) | 2009 | R$ 40,00 |
| 095 | A sucessão à luz da súmula 377 (10 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 45,00 |
| 096 | Condomínio: direito das coisas (19 pg) (Trabalho acadêmico) | 2010 | R$ 50,00 |
| 097 | A homofobia no Brasil - Violência e discriminação (14 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 50,00 |
| 098 |
O crime de apropriação indébita previdenciária e a valoração econômica do crime (13 pg) (Trabalho acadêmico) |
2010 | R$ 45,00 |
| 099 |
O crime de apropriação indébita previdenciária e a valoração econômica do crime (16 pg) (Artigo científico) |
2010 | R$ 60,00 |
| 100 | Direito natural (8 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 40,00 |
| 101 | Prescrição e decadência tributária (16 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 60,00 |
| 102 | Princípio da lesividade (22 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 60,00 |
| 103 | Fiscalização do erário público (16 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 65,00 |
| 104 | A inversão das fases em pregões: um avanço nos processos licitatórios (13 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 60,00 |
| 105 | A nova lei do divórcio (15 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 65,00 |
| 106 |
A participação do Terceiro Setor no desenvolvimento dos Municípios (15 pg) (Artigo científico) |
2010 | R$ 65,00 |
| 107 | Assédio moral e Dano moral nas relações de trabalho (22 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 70,00 |
| 108 | O salário maternidade pago pelas empresas (13 pg) (Artigo científico) | 2010 | R$ 60,00 |
| 109 | A ineficácia penal nos crimes ambientais (18 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 75,00 |
| 110 | Aquecimento global (19 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 70,00 |
| 111 | Assédio moral nas relações de trabalho (24 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 80,00 |
| 112 | Comércio eletrônico - A proteção do consumidor (11 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 65,00 |
| 113 | Contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro (26 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 80,00 |
| 114 | Desapropriação - desapropriação por utilidade pública (15 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 70,00 |
| 115 |
Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC) (13 pg) (Artigo científico) |
2011 | R$ 65,00 |
| 116 |
Lei 10.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (20 pg) (Artigo científico) |
2011 | R$ 75,00 |
| 117 |
O advento da lei complementar n. 118 de 2005 e a interrupção prescricional tributária (22 pg) (Artigo científico) |
2011 | R$ 80,00 |
| 118 | O princípio da determinância na justa causa (10 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 60,00 |
| 119 | Prisão em flagrante delito (12 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 65,00 |
| 120 | O processo eletrônico (16 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 70,00 |
| 121 | Flexibilização das leis trabalhistas (30 pg) (Artigo científico) | 2011 | R$ 85,00 |
| 122 |
Meios de defesa do exequente e do executado na Justiça do Trabalho (17 pg) (Trabalho acadêmico) |
2011 | R$ 60,00 |
| 123 | Pedofilia na Internet (27 pg) (Trabalho acadêmico) | 2011 | R$ 70,00 |
| 124 |
Questões polêmicas da lei 11.343/06: comentários do art. 28 se despenalizou ou descriminalização ou não do porte de droga (12 pg) (Trabalho acadêmico) |
2011 | R$ 55,00 |
| 125 | Processo tributário – importância e aplicabilidade (17 pg) (Trabalho acadêmico) | 2011 | R$ 60,00 |
| 126 | Teoria do sistema tributário (17 pg) (Trabalho acadêmico) | 2011 | R$ 60,00 |
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