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MONOGRAFIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO AMBIENTAL /DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO DO CONSUMIDOR / DIREITO ELEITORAL / DIREITO FINANCEIRO / DIREITO INTERNACIONAL / DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL / DIREITO PROCESSUAL CIVIL / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO etc.

 

Temas de Direito

Monografias

  Código

Tema

    Ano       

Valor

011

O processo judicial da desapropriação (Monografia)

2003

R$ 60,00

013

A inserção das agências reguladoras no Direito brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Monografia)

2003

R$ 60,00

015

Federalismo e o princípio da subsidiariedade (Monografia)

2006

R$ 70,00

017

Responsabilidade penal da pessoa jurídica (Monografia)

2006

R$ 60,00

022

O instituto da conciliação no Direito Processual Brasileiro (Monografia)

2003

R$ 60,00

024

Uma visão geral do dano moral (Monografia)

2004

R$ 50,00

030

Os direitos de personalidade do empregado em face do poder diretivo do empregador (Monografia)

2006

R$ 80,00

036

A adesão brasileira ao tribunal de penal (estatuto de Roma) face à Constituição Federal (Monografia)

2006

R$ 80,00

037

A sucessão trabalhista: visão clássica e a nova vertente interpretativa (Monografia)

2005

R$ 80,00

043

Reforma tributária brasileira (Monografia)

2005

R$ 50,00

044

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Monografia)

2005

R$ 80,00

046

Dispensa de licitação (Monografia)

2005

R$ 70,00

049

O crime de lavagem de dinheiro (Monografia)

2006

R$ 70,00

050

Crimes eletrônicos (Monografia)

2006

R$ 70,00

053

As principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da inversão do ônus da prova no direito consumerista (Monografia)

2006

R$ 80,00

054

Redução da maioridade penal (Monografia)

2006

R$ 70,00

056

A inexistência do trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade sem exame de DNA (Monografia)

2005

R$ 80,00

057

Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da lei n. 8.745/93 (Monografia)

2006

R$ 70,00

058

Franquia empresarial: responsabilidade civil do franqueador na extinção do contrato (Monografia)

2006

R$ 80,00

059

O reconhecimento da violência no crime de estupro com menores de 14 anos (Monografia)

2006

R$ 80,00

063

Patrimônio genético no ordenamento jurídico brasileiro (Monografia)

2006

R$ 80,00

064

Das novas relações de trabalho: da jornada de trabalho (Monografia)

2007

R$ 80,00

065

Os direitos humanos e a discriminação no local de trabalho (Monografia)

2007

R$ 80,00

067

A ultratividade das normas coletivas de trabalho - limites e possibilidades (Monografia)

2007

R$ 80,00

068

A violência doméstica contra a mulher e a nova lei em defesa desses direitos (Monografia)

2007

R$ 100,00

069

Ampla defesa no processo da administração fiscal (Monografia)

2007

R$ 100,00

070

Estupro marital (Monografia)

2007

R$ 110,00

071

Decreto-lei nº 7.661/45 (lei de falências) e (lei 11.101/05 - regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) (Monografia)

2007

R$ 80,00

072

Imposto de importação - Segurança jurídica no desembaraço aduaneiro (Monografia)

2007

R$ 50,00

073

Lavagem de dinheiro dentro da Administração Pública (Monografia)

2007

R$ 110,00

074

Menor potencial (Monografia)

2007

R$ 70,00

075

Poluição eletromagnética – a relação entre a competência da união para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Monografia)

2007

R$ 90,00

077

Profissionais de segurança pública e o preconceito contra presidiários (Monografia)

2007

R$ 80,00

078

Assédio moral no trabalho (Monografia)

2013

R$ 150,00

079

Tutela antecipada na curatela (Monografia)

2007

R$ 80,00

080

A execução provisória de multas em liminares (Monografia)

2008

R$ 90,00

082

Crimes na Internet (Monografia)

2007

R$ 80,00

083

O processo administrativo disciplinar à luz da lei 8.112/90 (Monografia)

2008

R$ 80,00

086

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Monografia)

2008

R$ 100,00

087

Adoção internacional (Monografia)

2008

R$ 70,00

090

A fixação de multas em liminares (Monografia)

2008

R$ 90,00

092

Fatores da inelegibilidade de candidatos analfabetos funcionais (Monografia)

2008

R$ 90,00

093

Garantismo penal e a investigação criminal (Monografia)

2008

R$ 110,00

094

O ônus da prova no Direito Processual Trabalhista (Monografia)

2008

R$ 110,00

095

Partidos políticos: representatividade feminina (Monografia)

2008

R$ 90,00

097

Violação ao direito adquirido instituído pela lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006 (Monografia)

2008

R$ 90,00

098

Discriminação racial no Brasil e suas ações afirmativas (Monografia)

2008

R$ 110,00

100

A importância da mediação no direito de família (Monografia)

2009

R$ 120,00

101

A efetivação da tutela antecipada (Monografia)

2009

R$ 120,00

102

O contrato individual do trabalho (Monografia)

2009

R$ 100,00

103

O direito fundamental a saúde e a legislação previdenciária brasileira (Monografia)

2009

R$ 130,00

104

O ICMS na importação (Monografia)

2009

R$ 70,00

105

Os efeitos dos embargos à execução fiscal, frente às alterações introduzidas no CPC pela lei 11382/2006 (Monografia)

2009

R$ 100,00

106

A efetivação da tutela antecipada (Monografia)

2009

R$ 130,00

107

Auxílio-reclusão (Monografia)

2009

R$ 90,00

108

Base de cálculo do adicional de insalubridade a luz da inconstitucionalidade da vinculação ao salário mínimo (Monografia)

2009

R$ 100,00

111

A incapacidade laboral no direito previdenciário (Monografia)

2009

R$ 140,00

112

A regulamentação da guarda compartilhada (Monografia)

2009

R$ 80,00

113

Aplicabilidade da guarda compartilhada no Brasil - aspectos positivos e negativos (Monografia)

2009

R$ 100,00

114

Aspectos referentes à tutela antecipada (Monografia)

2009

R$ 120,00

115

Curatela de bens pessoais no âmbito jurídico e social, em fase da legislação vigente em nosso país (Monografia)

2008

R$ 90,00

116

Ação Civil Pública e o Direito do Consumidor (Monografia)

2010

R$ 120,00

117

Crimes hediondos - legalidade e constitucionalidade da progressão de regime (Monografia)

2010

R$ 180,00

118

Parceria público-privada (PPP) (Monografia)

2008

R$ 80,00

119

Funções da pena e sistema prisional brasileiro (Monografia)

2010

R$ 160,00

120

Habeas corpus preventivo e repressivo (Monografia)

2010

R$ 160,00

121

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Monografia)

2010

R$ 170,00

122

O Divórcio na nova lei 11.441-2007 (Monografia)

2010

R$ 100,00

123

O ICMS na importação (Monografia)

2010

R$ 110,00

124

Princípio da precaução nos OGM (Monografia)

2010

R$ 120,00

125

Processo administrativo tributário como instrumento de certificação da responsabilidade do sócio por dívidas tributárias à luz do artigo 135 do CTN (Monografia)

2010

R$ 150,00

126

Pregão eletrônico - um estudo de seus benefícios (Monografia)

2009

R$ 130,00

127

Presunção de violência nos estupros contra menores de 14 anos (Monografia)

2009

R$ 130,00

128

Princípio da segurança jurídica e as hipóteses de interrupção da prescrição do art. 202 do Código Civil (Monografia)

2009

R$ 120,00

129

Reexame necessário (Monografia)

2009

R$ 130,00

130

Revelia no processo de trabalho (Monografia)

2010

R$ 140,00

131

Transação penal e delação premiada (Monografia)

2008

R$ 130,00

132

Assédio moral no trabalho (Monografia)

2010

R$ 130,00

133

Empregado doméstico - discriminação e interpretação extensiva do Art. 7º da Constituição Federal (Monografia)

2010

R$ 90,00

135

Ressocialização do detento no sistema penitenciário do Paraná (Monografia)

2010

R$ 80,00

136

Terceiro setor e desenvolvimento urbano (Monografia)

2010

R$ 140,00

137

A formação do latrocínio e suas características (Monografia)

2009

R$ 140,00

138

Dano moral e sua aplicação nas relações de trabalho (Monografia)

2010

R$ 150,00

139

A dignidade da pessoa humana e a polêmica do dano moral (Monografia)

2010

R$ 150,00

140

A ineficácia penal nos crimes ambientais (Monografia)

2010

R$ 160,00

141

A inversão do ônus da prova no CDC (Monografia)

2010

R$ 150,00

142

A dignidade da pessoa humana em relação aos homoafetivos (Monografia)

2010

R$ 140,00

143

A possibilidade de alteração unilateral dos contratos de concessão e a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (Monografia)

2010

R$ 150,00

144

Aposentadoria especial dos agentes penitenciários à luz da Constituição Federal  (Monografia)

2010

R$ 170,00

145

Contratos administrativos (Monografia)

2010

R$ 160,00

146

Crime de apropriação indébita previdenciária (Monografia)

2010

R$ 180,00

147

Dano moral à luz do artigo 5º, incisos V e X, da CF de 1988 (Monografia)

2010

R$ 130,00

148

Prescrição retroativa e a nova lei 12.234-2010 (Monografia)

2010

R$ 130,00

149

Controle do ato administrativo (Monografia)

2010

R$ 140,00

150

Flexibilização das normas trabalhistas (Monografia)

2010

R$ 160,00

151

Processo eletrônico - a informatização do judiciário brasileiro e o devido processo legal (Monografia)

2009

R$ 130,00

152

A atuação do Ministério Público junto à justiça do trabalho (Monografia)

2011

R$ 170,00

153

A inconstitucionalidade do art. 273 do CP face à ofensa ao princípio da proporcionalidade (Monografia)

2011

R$ 180,00

154

A nova lei do divórcio (Monografia)

2011

R$ 140,00

156

A videoconferência no Processo Penal Brasileiro (Monografia)

2011

R$ 190,00

157

Análise das diferenças do direito sucessório no casamento e na união estável  (Monografia)

2011

R$ 180,00

158

Assédio moral virtual nas relações trabalhistas (Monografia)

2011

R$ 180,00

159

Assédio sexual nas relações trabalhistas (Monografia)

2011

R$ 190,00

160

Vício de produto (Monografia)

2011

R$ 190,00

161

Planejamento Tributário como forma de se manter a boa regularidade fiscal das empresas (Monografia)

2011

R$ 200,00

162

Descriminalização do usuário de drogas (Monografia)

2011

R$ 180,00

163

Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC)  (Monografia)

2011

R$ 180,00

164

Jusnaturalismo e ética (Monografia)

2011

R$ 180,00

165

O preconceito de cor no processo de adoção no Brasil (Monografia)

2011

R$ 180,00

166

A inconstitucionalidade do artigo 1790. inciso III, do código civil (Monografia)

2010

R$ 150,00

167

A análise jurídica do banco de horas (Monografia)

2011

R$ 200,00

168

A eficácia da Lei 8069-90 ante a ressocialização das crianças e adolescentes infratores no Brasil (Monografia)

2011

R$ 180,00

169

A possibilidade de prisão preventiva do agressor como instrumento coercitivo na efetivação das medidas protetivas de urgência preconizadas na Lei Maria da Penha (Monografia)

2011

R$ 180,00

170

A responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico (Monografia)

2011

R$ 200,00

171

Aplicação analógica das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem (Monografia)

2011

R$ 200,00

172

As modalidades licitatórias na delegação de serviços públicos por concessão (Monografia)

2011

R$ 210,00

173

Aspectos polêmicos de uma execução trabalhista (Monografia)

2011

R$ 200,00

174

Eficácia e aplicabilidade do princípio da eficiência (Monografia)

2011

R$ 180,00

175

Justiça restaurativa (Monografia)

2011

R$ 200,00

176

O ônus da prova no Processo do Trabalho (Monografia)

2011

R$ 200,00

178

A efetivação da tutela antecipada (Monografia)

2012

R$ 210,00

179

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (Monografia)

2012

R$ 210,00

180

A sucessão na união estável homoafetiva (Monografia)

2012

R$ 200,00

181

Combate ao trabalho forçado e escravo no Brasil (Monografia)

2012

R$ 210,00

182

Terceirização no Direito do Trabalho (Monografia)

2012

R$ 220,00

183

Dificuldades na persecução penal nos crimes digitais (Monografia)

2012

R$ 140,00

184

Improbidade administrativa como forma de corrupção (Monografia)

2012

R$ 220,00

185

Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Monografia)

2012

R$ 220,00

186

Lei 12.403 de 2011 - as medidas cautelares diversas da prisão (Monografia)

2012

R$ 200,00

187

O inquérito policial (Monografia)

2012

R$ 210,00

188

Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Monografia)

2012

R$ 230,00

189

O leigo no tribunal do júri (Monografia)

2012

R$ 210,00

190

Prescrição penal (Monografia)

2012

R$ 170,00

191

Reconhecimento da união homoafetiva e a possibilidade de adoção (Monografia)

2012

R$ 200,00

192

A alteração da aplicabilidade da prisão preventiva à luz da Lei 12.403-2011 (Monografia)

2013

R$ 230,00

193

A cobrança de ISS de cartórios (Monografia)

2013

R$ 240,00

194

Eutanásia (Monografia)

2013

R$ 240,00

195

A responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da CF/1988 (Monografia)

2013

R$ 220,00

196

A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada (Monografia)

2013

R$ 230,00

197

Dano moral na relação de trabalho e indenizações (Monografia)

2014

R$ 230,00

198

A sucessão do companheiro e seus regimes (Monografia)

2013

R$ 210,00

199

Dano moral no direito do trabalho (Monografia)

2013

R$ 230,00

200

Aplicação do princípio da verdade real processo penal (Monografia)

2013

R$ 220,00

201

Assédio moral nas relações trabalhistas - Características e danos (Monografia)

2013

R$ 220,00

202

Crimes virtuais e Legislação Penal Brasileira (Monografia)

2013

R$ 240,00

203

Ilícito civil e responsabilidade civil (Monografia)

2013

R$ 240,00

204

Medidas provisórias na Constituição Federal (Monografia)

2013

R$ 220,00

205

O contrato de franchising (Monografia)

2013

R$ 220,00

206

O Direito Penal do inimigo e o Estado Democrático de Direito (Monografia)

2013

R$ 240,00

207

O inquérito policial (Monografia)

2013

R$ 230,00

208

Princípio da eficiência na Administração Pública (Monografia)

2013

R$ 220,00

209

Servidores públicos - acúmulo de cargos, empregos e funções públicas (Monografia)

2013

R$ 240,00

 

Temas de Direito

Projetos de Monografia

  Código

Tema

    Ano       

Valor

002

A inserção das agências reguladoras no Direito brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de monografia)

2003

R$ 25,00

005

Aborto eugênico (Projeto de Monografia)

2004

R$ 30,00

006

Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia)

2005

R$ 25,00

008

Controle do ato administrativo discricionário (Projeto de Monografia)

2004

R$ 30,00

017

Direito das sucessões – A sucessão testamentária (Projeto de Monografia)

2005

R$ 30,00

018

Contratação temporária por excepcional interesse público: Regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da Lei N. 8745/93 (Projeto de Monografia)

2006

R$ 30,00

019

Assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia)

2006

R$ 30,00

020

Direito Empresarial no contexto do Direito Privado contemporâneo (Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

021

Empresa e mercado no Estado Democrático de Direito (Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

026

Tutela antecipada (Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

029

O crime de lavagem de dinheiro dentro da administração pública (Projeto de Monografia)

2007

R$ 40,00

030

Discriminação racial dentro do ordenamento jurídico (Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

032

A irreversibilidade da tutela antecipada (Projeto de Monografia)

2005

R$ 30,00

034

Desdobramentos da segunda fase do processo de execução (Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

035

Flexibilização das normas trabalhistas (Projeto de Monografia)

2007

R$ 40,00

036

A lei de falências: do decreto-lei n. 7.661/45 a lei n. 11.101/05 (Projeto de Monografia)

2007

R$ 36,00

037

O assédio sexual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia)

2007

R$ 40,00

038

A base de cálculo do adicional de insalubridade (Projeto de Monografia)

2008

R$ 40,00

039

Aspectos referentes à Tutela Antecipada (Projeto de monografia)

2008

R$ 40,00

040

Crimes virtuais (Projeto de monografia)

2008

R$ 50,00

043

Direito de greve - Greve dos militares (Projeto de monografia)

2008

R$ 50,00

044

Publicidade enganosa abusiva nas relações virtuais (Projeto de monografia)

2007

R$ 40,00

045

Inquérito policial (Projeto de monografia)

2010

R$ 60,00

046

PPP - Parceria público-privada (Projeto de monografia)

2008

R$ 45,00

047

Responsabilidade Penal Pessoa Jurídica frente às decisões dos tribunais (Projeto de monografia)

2008

R$ 45,00

048

Seguro DPVAT e nexo de causalidade (Projeto de monografia)

2008

R$ 55,00

050

A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil (Projeto de Monografia)

2009

R$ 50,00

051

A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

053

Licenciamento ambiental (Projeto de Monografia)

2009

R$ 50,00

054

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (Projeto de Monografia)

2009

R$ 50,00

055

Partidos políticos: Representatividade feminina (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

056

Planejamento tributário como forma para se manter a boa regularidade fiscal das empresas (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

057

União estável à vista do código civil (Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

058

A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

059

A inconstitucionalidade do requisito baixa renda no beneficio de auxílio-reclusão (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

060

A intervenção do Estado por meio do poder de polícia (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

061

Anencefalia e aborto (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

062

Contratos administrativos (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

063

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Projeto de Monografia)

2010

R$ 60,00

064

O valor do Dano Moral na ação de indenização (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

065

PIS não acumulativo (Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

066

Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente (Projeto de Monografia)

2010

R$ 55,00

068

A dificuldade probatória do assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

069

O inquérito policial no procedimento penal (Projeto de Monografia)

2010

R$ 60,00

070

Efetivação da tutela antecipada (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

071

A mulher e o cárcere - Uma crítica ao sistema de justiça criminal sob o enfoque da teoria da criminologia feminista (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

072

Assédio Moral no Ambiente do Trabalho em face do princípio da dignidade humana (Projeto de Monografia)

2011

R$ 50,00

073

Assédio moral virtual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia)

2011

R$ 60,00

074

Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

075

Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

076

Justiça restaurativa (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

077

Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

078

Prevenção do meio ambiente por meio do Direito Penal (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

079

Reforma tributária brasileira (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

080

Responsabilidade civil dos hospitais (Projeto de Monografia)

2011

R$ 60,00

081

Vício de consentimento nos contratos de adesão no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

082

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

083

A responsabilidade da empresa contratante com relação a acidentes de trabalho com funcionários de empresas prestadoras de serviço (Projeto de Monografia)

2011

R$ 75,00

084

Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia)

2011

R$ 80,00

085

Dano moral no direito do trabalho (Projeto de Monografia)

2011

R$ 80,00

086

Lei 010.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

087

Lei antidrogas (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

088

Negatória de aposentadoria por invalidez na área de direito previdenciário (Projeto de Monografia)

2011

R$ 75,00

090

Violência contra mulher - Estupro marital. Admissibilidade da prática do crime pelo marido (Projeto de Monografia)

2011

R$ 85,00

091

A terceirização no Direito do Trabalho (Projeto de Monografia)

2012

R$ 65,00

092

Os crimes hediondos - Legalidade e constitucionalidade da progressão do regime (Projeto de Monografia)

2012

R$ 70,00

093

Prescrição penal intercorrente (Projeto de Monografia)

2012

R$ 70,00

094

A perda dos trabalhadores com a terceirização da mão de obra (Projeto de Monografia)

2011

R$ 45,00

095

A guarda compartilhada (Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

096

A importância da descentralização na administração pública (Projeto de Monografia)

2013

R$ 80,00

097

Alienação parental (Projeto de Monografia)

2013

R$ 90,00

098

Dano moral nas relações de trabalho e indenizações (Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

099

Descriminalização do usuário de drogas (Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

100

Inquérito policial (Projeto de Monografia)

2013

R$ 90,00

101

Menoridade penal (Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

102

O princípio da eficiência na Administração Pública (Projeto de Monografia)

2013

R$ 65,00

103

Ressocialização de presos (Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

104

Sistema prisional e efetividade (Projeto de Monografia)

2013

R$ 90,00

 

Temas de Direito

Trabalhos Acadêmicos / Artigos científicos / Resenhas de Livro

  Código

Tema

    Ano       

Valor

004

A prova no âmbito dos negócios jurídicos (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 25,00

009

Contencioso administrativo (21 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 30,00

017

Estado de necessidade nos crimes patrimoniais (21 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 30,00

020

Garantismo jurídico (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 20,00

028

O fenômeno da representação no Direito (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 25,00

035

SERASA: Direito a informação versus direito a intimidade (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005

R$ 30,00

039

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais  (29 pg) (Artigo)

2005

R$ 60,00

037

Conflitos coletivos do trabalho (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005

R$ 25,00

040

Pregão eletrônico (23 pg) (Artigo)

2006

R$ 40,00

041

Tutela antecipatória como meio de efetivação da garantia constitucional de acesso à justiça (19 pg) (Artigo)

2006

R$ 40,00

042

Ato jurídico perfeito, coisa julgada, expectativa de direito e direito adquirido (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2006

R$ 35,00

044

Dos contratos de trabalho e formas de demissão (20 pg) (Trabalho acadêmico)

2006

R$ 35,00

051

A negativa de pedido liminar de exclusão de nome de cadastros restritivos ao crédito em ações revisionais, sem o depósito da parte incontroversa do débito (21 pg) (Artigo)

2006

R$ 35,00

052

Sucessão do cônjuge e seus regimes (13 pg) (Artigo)

2006

R$ 35,00

053

Da arbitragem: da lei a prática (28 pg) (Trabalho acadêmico) 

2006

R$ 40,00

055

Compêndio de introdução a ciência do Direito (8 pg.) (Resenha crítica do livro: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005)

2006

R$ 25,00

056

O Estado Constitucional: Argumentação jurídica, Direito, cidadania e mercado (14 pg) (Artigo)

2007

R$ 35,00

057

Engenharia genética e clonagem de animais (29 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 40,00

058

Curso de Execução Penal (10 pg) (Resenha crítica do livro: MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007)

2007

R$ 25,00

062

A importância dos partidos políticos na democracia representativa (17 pg.) (Artigo)

2007

R$ 35,00

064

Delação premiada (30 pg) (Artigo)

2007

R$ 45,00

066

Os princípios do registro público e sua importância (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 25,00

067

Execução de fazer e não fazer, execução por quantia certa contra devedor solvente e desconsideração da peresonalidade jurídica (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

068

História e organização da justiça do Trabalho (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

069

Parestatal e o terceiro setor (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

070

Infrações penais sob a ótica do código de defesa do consumidor (23 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 35,00

072

Ciberdemocracia (10 pg) (Artigo)

2008

R$ 30,00

073

Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (12 pg) (Artigo) 

2008

R$ 30,00

074

Crimes contra o meio ambiente (9 pg) (Artigo)

2008

R$ 35,00

077

O assédio moral no ambiente de trabalho em face do princípio da dignidade humana (25 pg) (Artigo)

2007

R$ 45,00

078

Governamentalização do estado contemporâneo: mecanismos estatais de controle (6 pg) (Artigo)

2008

R$ 25,00

081

Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (Artigo)

2008

R$ 35,00

083

Lei de responsabilidade fiscal e o seu impacto na fase interna da licitação (11 pg) (Artigo)

2008

R$ 40,00

084

Medidas de segurança (15 pg) (Artigo)

2009

R$ 45,00

085

O excesso de exação (9 pg) (Artigo)

2009

R$ 40,00

086

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (19 pg) (Artigo)

2009

R$ 50,00

087

A responsabilidade civil do proprietário-arrendador do imóvel agrário pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário (15 pg) (Artigo)

2014

Atualizado

R$ 90,00

088

A eficácia das leis de crime ambiental em relação ao desmatamento na região da Amazônia Legal (17 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

089

Penhora on-line -  Sistema BACEN-JUD: sua constitucionalidade e conseqüências nos bloqueios das contas bancárias e salário dos executados (22 pg) (Artigo)

2009

R$ 60,00

090

Princípios do código de defesa do consumidor (15 pg) (Artigo científico)

2009

R$ 60,00

091

Princípios básicos do Direito Penal (9 pg) (Resenha do livro: TOLEDO, Francisco de Assis: Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1999)

2009

R$ 25,00

092

Crime de dano x crime de perigo (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 40,00

093

Direitos e garantias constitucionais processuais (22 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 45,00

094

O exercício profissional do operador do direito e a ética (15 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 40,00

095

A sucessão à luz da súmula 377 (10 pg) (Artigo)

2010

R$ 45,00

096

Condomínio: direito das coisas (19 pg) (Trabalho acadêmico)

2010

R$ 50,00

097

A homofobia no Brasil - Violência e discriminação (14 pg) (Artigo)

2010

R$ 50,00

098

O crime de apropriação indébita previdenciária e a valoração econômica do crime (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2010

R$ 45,00

099

Critérios de inelegibilidade de candidatos analfabetos (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

100

Direito natural (8 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

101

Prescrição e decadência tributária (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

102

Princípio da lesividade (22 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

103

Fiscalização do erário público (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 65,00

104

A inversão das fases em pregões: um avanço nos processos licitatórios (13 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

105

A nova lei do divórcio (15 pg) (Artigo)

2010

R$ 65,00

106

A participação do Terceiro Setor no desenvolvimento dos Municípios (15 pg) (Artigo)

2010

R$ 65,00

108

O salário maternidade pago pelas empresas (13 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

109

A ineficácia penal nos crimes ambientais (18 pg) (Artigo)

2011

R$ 75,00

110

Aquecimento global (19 pg) (Artigo)

2011

R$ 70,00

111

Assédio moral nas relações de trabalho (24 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

112

Comércio eletrônico - A proteção do consumidor (11 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

113

Contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro (26 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

114

Desapropriação - desapropriação por utilidade pública (15 pg) (Artigo)

2011

R$ 70,00

115

Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC) (13 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

116

Lei 10.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (20 pg) (Artigo)

2011

R$ 75,00

117

O advento da lei complementar n. 118 de 2005 e a interrupção prescricional tributária (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

118

O princípio da determinância na justa causa (10 pg) (Artigo)

2011

R$ 60,00

119

Prisão em flagrante delito (12 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

121

Flexibilização das leis trabalhistas (30 pg) (Artigo)

2011

R$ 85,00

122

Meios de defesa do exequente e do executado na Justiça do Trabalho (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 60,00

123

Pedofilia na Internet (27 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 70,00

124

Questões polêmicas da lei 11.343/06: comentários do art. 28 se despenalizou ou descriminalização ou não do porte de droga (12 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 55,00

125

Processo tributário – importância e aplicabilidade (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 60,00

126

Teoria do sistema tributário (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 60,00

127

Conceito e estrutura dos orçamentos na Constituição (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 55,00

128

Abuso sexual em menores de idade (6 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

129

Análise dos sistemas penitenciários (5 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

130

Contratos internacionais (12 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

131

Identificar anotação na CTPS por força de decisão judicial gera dano moral (20 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

132

Lei antidrogas (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

133

O princípio da lesividade à luz da segurança pública (19 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

134

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

135

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha (24 pg) (Artigo)

2011

R$ 85,00

136

Prevenção do meio ambiente por meio do direito penal (17 pg) (Artigo)

2011

R$ 75,00

137

Prescrição penal (34 pg) (Artigo)

2011

R$ 85,00

138

Responsabilidade social empresarial (17 pg) (Artigo

2011

R$ 65,00

139

A aplicação da Lei Maria da Penha no cotidiano da mulher vítima de violência doméstica e familiar (33 pg) (Artigo)

2012

R$ 90,00

140

Efetivação da tutela antecipada (16 pg) (Artigo)

2012

R$ 70,00

141

Adoção por casais homoafetivos (38 pg) (Artigo)

2012

R$ 90,00

142

Assédio moral no serviço público (11 pg) (Artigo)

2012

R$ 65,00

144

Dano moral no direito do trabalho (31 pg) (Artigo)

2012

R$ 90,00

145

Divórcio e separação à luz da EC 66/2010 (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 80,00

146

Meios de defesa do consumidor, ação de revisão, consignação, cumulação de ritos, contestação na busca apreensão, reiteração de posse e embargos do devedor na execução por título extrajudicial (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2012

R$ 60,00

147

Negatória de aposentadoria por invalidez (30 pg) (Artigo)

2012

R$ 85,00

148

O deficiente físico no mercado de trabalho (19 pg) (Artigo)

2012

R$ 75,00

149

O ICMS nas importações (14 pg) (Artigo)

2012

R$ 70,00

150

Transferência de bens em fraude à execução trabalhista (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 80,00

151

Últimas alterações dos crimes sexuais nos crimes hediondos (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 85,00

152

Prescrição penal intercorrente (25 pg) (Artigo)

2012

R$ 85,00

153

Nova lei do inquilinato (25 pg) (Artigo)

2012

R$ 80,00

154

Princípios tutelares no código de defesa do consumidor (15 pg) (Trabalho acadêmico)

2012

R$ 55,00

155

A importância do leigo no tribunal de júri (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

156

A internação compulsória de dependentes químicos (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

157

Adoção de menor para casais homossexuais no ponto de vista da Constituição Federal (16 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

158

Desaposentação (27 pg) (Artigo)

2013

R$ 100,00

159

Elementos de conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

160

Transação penal (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

161

Guarda compartilhada e dignidade da pessoa humana (19 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

162

Aspectos críticos sociais das ocupações policiais no Brasil (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

163

O impacto das alterações do PIS e COFINS nas empresas de lucro presumido (9 pg) (Artigo)

2013

R$ 65,00

164

O professor e as técnicas de ensino aplicadas na área jurídica (16 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

165

Pregão eletrônico: A licitação eletrônica como meio de transparência, agilidade e redução de custos (19 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

166

Execução no processo trabalhista (24 pg) (Artigo)

2013

R$ 95,00

167

Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

168

Sistemas de gestão como ferramenta de auxilio na gestão tributária (14 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

169

Guarda compartilhada (17 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

170

Infidelidade virtual e danos morais decorrentes (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

171

A redução da maioridade penal (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

172

Os defeitos do negócio jurídico (17 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

173

Relações entre o direito internacional público e o direito interno brasileiro (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 75,00

174

O casamento homoafetivo - A resolução n. 175 do CNJ (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 70,00

175

Perspectiva do ensino jurídico no Brasil (18 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

176

Responsabilidade civil do médico na eutanásia (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 95,00

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