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MONOGRAFIAS E TCC DE DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO AMBIENTAL /DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO DO CONSUMIDOR / DIREITO ELEITORAL / DIREITO FINANCEIRO / DIREITO INTERNACIONAL / DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL / DIREITO PROCESSUAL CIVIL / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO etc.

 

Monografias / TCC do Curso de Direito

(já elaborados, não publicados e disponibilidade de entrega em 24 horas)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

015

Federalismo e o princípio da subsidiariedade (49 pg) (Monografia / TCC)

2006

R$ 50,00

017

Responsabilidade penal da pessoa jurídica (57 pg) (Monografia / TCC)

2006

R$ 50,00

022

O instituto da conciliação no Direito Processual Brasileiro (62 pg) (Monografia / TCC)

2003

R$ 40,00

024

Uma visão geral do dano moral (51 pg) (Monografia / TCC)

2004

R$ 50,00

036

A adesão brasileira ao tribunal de penal (estatuto de Roma) face à Constituição Federal (68 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direitos Humanos, Soberania, Constituição Brasileira, Tribunal Penal Internacional

2006

R$ 50,00

037

A sucessão trabalhista: visão clássica e a nova vertente interpretativa (66 pg) (Monografia / TCC)

2005

R$ 40,00

044

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (40 pg)(Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano Ambiental, Crime, Lei n. 9.605/98, Meio Ambiente

2005

R$ 40,00

057

Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da lei n. 8.745/93 (70 pg) (Monografia / TCC)

2006

R$ 50,00

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067

A ultratividade das normas coletivas de trabalho - limites e possibilidades (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Convenção, Coletivo, Acordo Coletivo, Ultra-atividade, Negociação Coletiva

2007

R$ 50,00

069

Ampla defesa no processo da administração fiscal (58 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Processo Administrativo Fiscal, Devido Processo Legal, Princípio da ampla defesa

2007

R$ 50,00

070

Estupro marital (42 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estupro Marital, Código Penal, Violência Doméstica

2007

R$ 60,00

077

Profissionais de segurança pública e o preconceito contra presidiários (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Presidiários, Direitos Humanos, Estigma. Preconceito

2007

R$ 80,00

078

Assédio moral no trabalho (46 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Danos Morais, Assédio Moral, Relações de Trabalho, Dignidade do Trabalhador

Atualizada em

2013

R$ 140,00

080

A execução provisória de multas em liminares (45 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Artigo 461, Multa, Código de Processo Civil, Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade, Astreintes

2008

R$ 60,00

083

O processo administrativo disciplinar à luz da lei 8.112/90 (45 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contraditório e ampla defesa, Administração Pública, Processo administrativo disciplinar, Lei n° 8.112/90.

2008

R$ 60,00

086

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (45 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Danos Ambientais, Improbidade Administrativa, Responsabilidade, Moralidade

2008

R$ 70,00

090

A fixação de multas em liminares (42 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Artigo 461, Código do Processo Civil, Astreintes, Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade

2008

R$ 70,00

092

Fatores da inelegibilidade de candidatos analfabetos funcionais (42 pg)(Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Impugnar, Elegibilidade, Constituição Federal, Analfabetos funcionais

2008

R$ 60,00

093

Garantismo penal e a investigação criminal (51 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direito Fundamental. Modelo Garantista, Investigação Criminal, Verdade Real

2008

R$ 80,00

094

O ônus da prova no Direito Processual Trabalhista (30 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Proteção, Trabalhador, Ônus, Leis

2008

R$ 50,00

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097

Violação ao direito adquirido instituído pela lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006 (100 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Lei, Direito Adquirido, Constituição Federal, Garantias

2008

R$ 90,00

098

Discriminação racial no Brasil e suas ações afirmativas (42 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Discriminação Racial, Ações Afirmativas, Direitos Fundamentais, Legislação Brasileira

2008

R$ 70,00

100

A importância da mediação no Direito de Família (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Mediação, Família, Divórcio, Separação, Processo

2009

R$ 65,00

103

O direito fundamental a saúde e a legislação previdenciária brasileira (54 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Saúde, Previdência Social, Direitos Sociais

2009

R$ 70,00

105

Os efeitos dos embargos à execução fiscal, frente às alterações introduzidas no CPC pela lei 11382/2006 (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Execução Fiscal, Efetividade, Embargos, Fisco

2009

R$ 70,00

106

A efetivação da tutela antecipada (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tutela Antecipada, Tutela de UrgênciaEfetividade Processual

2009

R$ 60,00

107

Auxílio-reclusão (33 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Previdência Social, Auxílio-reclusão, Família

2009

R$ 50,00

108

Base de cálculo do adicional de insalubridade a luz da inconstitucionalidade da vinculação ao salário mínimo (55 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Base de cálculo, Adicional de insalubridade, Súmula vinculante, Salário mínimo

2009

R$ 50,00

111

A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (56 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Previdência Social, Incapacidade Laboral, Trabalhador, Legislação

2009

R$ 80,00

113

Aplicabilidade da guarda compartilhada no Brasil - aspectos positivos e negativos (64 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, Melhor interesse da criança, Guarda compartilhada

2009

R$ 50,00

115

Curatela de bens pessoais no âmbito jurídico e social, em fase da legislação vigente em nosso país (56 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Curatela, Curador, Incapaz, Responsabilidade, Importância

2008

R$ 50,00

116

Ação Civil Pública e o Direito do Consumidor (55 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direitos coletivos, Ação Civil Pública, Consumidor

2010

R$ 50,00

117

Crimes hediondos - legalidade e constitucionalidade da progressão de regime (68 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crimes Hediondos. Execução Penal. Progressão de Regime.

2010

R$ 90,00

119

Funções da pena e sistema prisional brasileiro (56 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Pena, Falhas, Função Sistema prisional

2010

R$ 90,00

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121

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (46 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Eficácia, Segurança Jurídica, Celeridade, Ampla defesa, Proporcionalidade, Contraditório

2010

R$ 80,00

122

O Divórcio na nova lei 11.441-2007 (61 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Casamento, Divórcio, Família, Guarda, Alimentos

2010

R$ 90,00

124

Princípio da precaução nos OGM (54 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Risco, Precaução, OGM, Meio Ambiente, Comércio Internacional

2010

R$ 70,00

125

Processo administrativo tributário como instrumento de certificação da responsabilidade do sócio por dívidas tributárias à luz do artigo 135 do CTN (76 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sócio, Responsabilidade Tributária, Processo Administrativo Tributário

2010

R$ 90,00

127

Presunção de violência nos estupros contra menores de 14 anos (50 pg)(Monografia)

Palavras-chave: Presunção de violência, Estupro, Reforma do Código Penal, Princípio da inocência

2009

R$ 70,00

128

Princípio da segurança jurídica e as hipóteses de interrupção da prescrição do art. 202 do Código Civil (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Interrupção da Prescrição. Princípio da Segurança Jurídica. Art. 202 do Código Civil.

2009

R$ 80,00

129

Reexame necessário (44 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jurisdição, Duplo grau, Fazenda Pública, Princípio

2009

R$ 70,00

130

Revelia no processo de trabalho (59 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contraditório, Legítima Defesa, Verdade real, Revelia

2010

R$ 80,00

133

Empregado doméstico - discriminação e interpretação extensiva do Art. 7º da Constituição Federal (91 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Princípios, Empregado doméstico, Direito Trabalhista, Dignidade humana, Discriminação

2010

R$ 70,00

137

A formação do latrocínio e suas características (45 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direito Penal, Latrocínio, Dogmática Penal

2009

R$ 80,00

139

A dignidade da pessoa humana e a polêmica do dano moral (52 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano Moral, Dignidade humana, Reparação

2010

R$ 80,00

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142

A dignidade da pessoa humana em relação aos homoafetivos (35 pg)(Monografia / TCC)

Palavras-chave: Afetividade, Homoafetivos, Direitos Humanos, Dignidade da pessoa humana, Família

2010

R$ 75,00

143

A possibilidade de alteração unilateral dos contratos de concessão e a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (51 pg)(Monografia / TCC)

Palavras-chave: Concessão, Equilíbrio econômico-financeiro, Serviços Públicos, Alteração unilateral do contrato

2010

R$ 90,00

144

Aposentadoria especial dos agentes penitenciários à luz da Constituição Federal  (59 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Previdência Social, Dignidade do trabalhador, Meio ambiente do trabalho, Aposentadoria especial, Constituição Federal, Agente Penitenciário

2010

R$ 90,00

145

Contratos administrativos (39 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Administração Pública, Contrato Administrativo, Serviços Públicos, Econômico-financeiro, Alteração unilateral do contrato equilíbrio

2010

R$ 80,00

146

Crime de apropriação indébita previdenciária (115 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Apropriação indébita, Empregador, Contribuição previdenciária, Princípios Penais, Punibilidade

2010

R$ 90,00

148

Prescrição retroativa e a nova lei 12.234-2010 (41 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Prescrição retroativa, Prazo, Pena, Impunidade

2010

R$ 70,00

149

Controle do ato administrativo (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ato administrativo, Discricionariedade, Administração Pública, Controle judicial

2010

R$ 80,00

150

Flexibilização das normas trabalhistas (45 pg) (Monografia / TCC) 

Palavras-chave: Relações de trabalho, Flexibilização, Globalização

Atualizada em

2013

 

R$ 140,00

152

A atuação do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho (53 pg)(Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ministério Público, Trabalhadores, Constituição Brasileira, Interesses transindividuais

2011

R$ 90,00

153

A inconstitucionalidade do art. 273 do CP face à ofensa ao princípio da proporcionalidade (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Princípios, Proporcionalidade, Crimes, Inconstitucionalidade

2011

R$ 90,00

156

A videoconferência no Processo Penal Brasileiro (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Videoconferência, Processo Penal, Princípios Constitucionais, Interrogatório

2011

R$ 90,00

157

Análise das diferenças do direito sucessório no casamento e na união estável  (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sucessão, Família, União Estável, Casamento

2011

R$ 80,00

159

Assédio sexual nas relações trabalhistas (59 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dignidade do trabalhador, Responsabilidade Civil, Assédio sexual, Responsabilidade Penal

2011

R$ 80,00

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160

Vício de produto (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Fornecedor, Consumidor, Vício do produto

2011

R$ 100,00

161

Planejamento Tributário como forma de se manter a boa regularidade fiscal das empresas (56 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Planejamento Tributário, Obrigação Tributária, Evasão, Elisão, Sonegação fiscal

2011

R$ 100,00

164

Jusnaturalismo e ética (39 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jusnaturalismo, Juspositivismo, Ética

2011

R$ 95,00

165

O preconceito de cor no processo de adoção no Brasil (55 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Preconceito, Adoção, Família, Racismo, Afetividade

2011

R$ 100,00

167

A análise jurídica do banco de horas (54 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jornada de Trabalho, Banco de Horas, Compensação de Horas, Flexibilização no Trabalho

2011

R$ 85,00

168

A eficácia da Lei 8069-90 ante a ressocialização das crianças e adolescentes infratores no Brasil (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressocialização. Medidas sócio-educativas Direitos Humanos.

2011

R$ 80,00

169

A possibilidade de prisão preventiva do agressor como instrumento coercitivo na efetivação das medidas protetivas de urgência preconizadas na Lei Maria da Penha (46 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Prisão preventiva, Violência doméstica, Medidas de proteção de urgência

2011

R$ 90,00

170

A responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico (44 pg)(Monografia)

Palavras-chave: Fornecedor. Comércio eletrônico. Consumidor. Vício

2011

R$ 90,00

171

Aplicação analógica das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Violência doméstica, Analogia, Questão de gênero, Lei Maria da Penha

2011

R$ 110,00

172

As modalidades licitatórias na delegação de serviços públicos por concessão (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Concessão, Serviços Públicos, Licitação  

2011

R$ 110,00

173

Aspectos polêmicos de uma execução trabalhista (57 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Autonomia, Execução Trabalhista, Subsidiaridade, Exceção de Pré-Executividade, Cumprimento da Sentença

2011

R$ 110,00

174

Eficácia e aplicabilidade do princípio da eficiência (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Constituição Brasileira, Administração Pública, Princípio da eficiênciaProporcionalidade

2011

R$ 120,00

175

Justiça restaurativa (55 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Justiça retributiva, Dignidade da pessoa humana, Justiça restaurativa, Transação Penal 

2011

R$ 125,00

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176

O ônus da prova no processo do trabalho (48 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Trabalho, Processo, Ônus, Aptidão. Prova

2011

R$ 100,00

177

A (in)constitucionalidade do direito de greve do policial militar (72 pg)(Monografia / TCC)

Palavras-chave: Limites, Greve, Policial Militar, Estado de Necessidade, Inconstitucionalidade, Anistia, Segurança Pública  

2012

R$ 130,00

178

A efetivação da tutela antecipada (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Constituição, Efetividade, Jurisdição,Tutela antecipada

2012

R$ 90,00

179

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (52 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor, Inversão do ônus da prova, Prova

2012

R$ 90,00

180

A sucessão na união estável homoafetiva (42 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Família, União Estável, Sucessão, União Homoafetiva

2012

R$ 80,00

181

Combate ao trabalho forçado e escravo no Brasil (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Trabalho forçado, Dignidade da Pessoa Humana, Proteção do TrabalhadorTrabalho escravo, Tutela Penal

2012

R$ 130,00

183

Dificuldades na persecução penal nos crimes digitais (28 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crimes digitais, Internet, Persecução penal

2012

R$ 75,00

185

Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (58 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Culpabilidade. Doença mental. Medidas de Segurança. Inimputabilidade

2012

R$ 130,00

186

Lei 12.403 de 2011 - as medidas cautelares diversas da prisão (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Medidas cautelares, Processo Penal, Adequação, Proporcionalidade, Necessidade

2012

R$ 120,00

188

Lei Maria da Penha - Violência doméstica (47 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Violência doméstica, Família, Lei Maria da Penha

2012

R$ 85,00

189

O leigo no tribunal do júri (51 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Tribunal de júri, Democracia, Leigo

2012

R$ 130,00

190

Prescrição penal (41 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Pena, Prescrição, Prazo, Punição, Pretensão

2012

R$ 130,00

191

Reconhecimento da união homoafetiva e a possibilidade de adoção (51 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, Uniões homoafetivas, Afeto, Adoção

2012

R$ 100,00

192

A alteração da aplicabilidade da prisão preventiva à luz da Lei 12.403-2011 (55 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Processo Penal, Prisão preventiva, Medidas cautelares, Lei 12.4032011

2013

R$ 140,00

193

A cobrança de ISS de cartórios (51 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Cartórios. ISS. Constitucionalidade. Imunidade. Base de Cálculo. Taxa. Alíquota.

2013

R$ 95,00

194

Eutanásia (57 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Vida, Morte, Dignidade da Pessoa Humana, Eutanásia, Ortotanásia, Distanásia

2013

R$ 140,00

195

A responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da CF/1988 (44 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Transportador aéreo, Fornecedor, Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal Brasileira

2013

R$ 100,00

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196

A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária, Personalidade Jurídica, Sociedade Empresária, Sócio Administrador

2013

R$ 95,00

197

Dano moral na relação de trabalho e indenizações (61 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano moral, Relação de trabalho, Abalo psíquico, Indenizações

2014

R$ 95,00

198

A sucessão do companheiro e seus regimes (46 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, União Estável, Sucessão, Companheiro

2013

R$ 80,00

199

Dano moral no Direito do Trabalho (60 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano moral, Empregado, Direito do Trabalho, Abalo psíquico, Prova, Rescisão indireta

2013

R$ 125,00

200

Aplicação do princípio da verdade real no processo penal (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Prova, Processo Penal, Constituição Brasileira, Verdade real

2013

R$ 140,00

202

Crimes virtuais e Legislação Penal Brasileira (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Internet, Direito Penal, Crimes Virtuais

2013

R$ 105,00

203

Ilícito civil e responsabilidade civil (59 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ilícito Civil, Reparação, Responsabilidade

2013

R$ 110,00

204

Medidas provisórias na Constituição Federal (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Democracia, Medidas provisórias, Estado de Direito, Princípio da legalidade, Princípio da separação de poderes, Poder Executivo

2013

R$ 140,00

205

O contrato de franchising (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contrato, Franchising, Franqueado, Franqueador  

2013

R$ 95,00

206

O Direito Penal do inimigo e o Estado Democrático de Direito (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sistema Penal, Inimigo,  Garantias Constitucionais, Cidadão, Constituição, Estado Democrático de Direito

2013

R$ 145,00

207

O inquérito policial (59 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Inquérito policial, Investigação criminal, Processo Penal, Polícia Judiciária

2013

R$ 140,00

208

Princípio da eficiência na Administração Pública (47 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Administração Pública, Reforma Administrativa, Eficiência 

2013

R$ 150,00

209

Servidores Públicos - acúmulo de cargos, empregos e funções públicas (47 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Acumulação, Administração Pública, Servidor Público, Eficiência

2013

R$ 155,00

211

Dano Moral por erro médico - A responsabilidade civil sob a perspectiva do direito à saúde (55 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Saúde, Obrigação de meio, Responsabilidade Médica, Obrigação de resultado, Culpa médica, Erro médico, Dano

2012

R$ 140,00

212

Vício de consentimento nos Contratos de Adesão no Código de Defesa do Consumidor (45 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Consumidor, Contrato de consumo, Contratos de adesão, Vícios de consentimento

2012

R$ 100,00

213

Das provas em espécie (24 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Provas, Processo, Espécies de prova 

2013

R$ 90,00

214

Prisões e medidas cautelares (24 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Medidas cautelares, Processo Penal, Prisões

2013

R$ 95,00

215

A sucessão entre companheiros (52 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, União estável, Sucessão, Concubinato

2014

R$ 120,00

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216

Adoção por casais homoafetivos (67 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Adoção, Afeto, Casais homoafetivos, Dignidade humana

2014

R$ 130,00

217

Alienação parental e suas consequências diante da dignidade humana e dos melhores interesses dos filhos (52 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Melhores interesses, Alienação parental, Dignidade humana, Filhos

2014

R$ 125,00

218

Casamento homoafetivo (70 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Casamento.Família, Homossexualismo, União Homoafetiva, Constituição

2014

R$ 140,00

219

Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho (58 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Processo do trabalho, Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova,  Ônus da prova, Justiça

2014

R$ 145,00

220

Duplo grau de jurisdição - Garantia constitucional ou legislação ordinária (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Princípios, Constituição, Duplo Grau de Jurisdição, Garantias constitucionais

2014

R$ 150,00

221

Ética para o operador do Direito (58 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ética, Deontologia, Moral, Direito

2014

R$ 150,00

222

União estável x Casamento (58 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, Casamento, União Estável, Código Civil

2014

R$ 140,00

223

Excludentes de ilicitude (61 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crime, Antijuridicidade, Justificativas, Ilicitude

2014

R$ 155,00

224

Uniões homoafetivas (41 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Constituição, Homoafetivos, Família, Afetividade

2014

R$ 115,00

225

Má fé objetiva do devedor - Abuso de direito e a impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar (58 pg) (Monografia – Direito Processual Civil)

Palavras-chave: Abuso de Direito, Má fé objetiva do devedor, Efeitos, Impenhorabilidade dos rendimentos de caráter alimentar, Aplicabilidade

2014

R$ 150,00

226

Lei antidrogas (51 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tráfico, Drogas, Pena, Política Criminal

2014

R$ 155,00

228

Direito das sucessões – A sucessão testamentária (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sucessão, Autonomia da vontade, Testamento

2014

R$ 150,00

229

Preconceito de cor no processo de adoção (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Adoção, Preconceito, Raça, Etnia, Abandono

2014

R$ 135,00

230

Reconhecimento da união estável homossexual pelo STJ e repercussões jurídicas (Direito de Famílias e Suessões) (60 pg) (Monografia/TCC)

Palavras-chave: Família, Homossexual, União Estável, Dignidade, Afetividade

2014

R$ 135,00

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231

Medidas socioeducativas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (39 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Menor, Proteção integral, Ato infracional, Medida socioeducativa

2014

R$ 145,00

232

Licitações e contratos administrativos (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contrato administrativo, Administração Pública, Licitação

2014

R$ 155,00

233

A ineficácia do sistema de justiça criminal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (62 pg) (Monografia – Direito Penal e Processual Penal)

Palavras-chave: Violência doméstica, Família, Lei Maria da Penha

2014

R$ 155,00

234

O direito sucessório na união estável (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, Sucessão, União estável

2014

R$ 135,00

235

Sucessão do filho concebido após a morte do pai (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Concepção, Reprodução assistida, Post mortem, Sucessão, Filiação

2014

R$ 155,00

236

Exceção da pré-executividade (64 pg) (Monografia – Direito Processual Civil)

Palavras-chave: Execução, Acesso à Justiça, Exceção de pré-executividade, Defesa do executado

2014

R$ 145,00

237

O princípio constitucional da presunção de inocência e a mídia (64 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Mídia, Presunção de inocência, Liberdade de informação, Princípio da proporcionalidade, Dignidade Humana  

2014

R$ 160,00

238

A redução da menoridade penal e suas implicações em um contexto geral no Brasil (57 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Menor. Maioridade Penal, Inimputabilidade Penal

2015

R$ 165,00

239

Direito a saúde: Implementação e sua efetividade (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Judicialização, Direitos Fundamentais, Discricionariedade

2015

R$ 165,00

240

Direito da família e sucessões (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, Função Econômica, Função Social, Sucessão, Afetividade

2015

R$ 135,00

242

Terceirização ilícita no Direito do Trabalho (68 pg) (Monografia – Direito do Trabalho)

Palavras-chave: Proteção do Trabalhador, Terceirização, Ilicitude, Flexibilização

2015

R$ 125,00

243

Usucapião especial urbana (44 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Usucapião. Propriedade. Cidade. Posse.

2015

R$ 165,00

244

Desaposentação (46 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Seguridade Social, Desaposentação, Aposentadoria

2015

R$ 165,00

246

Adoção de criança e adolescente no Brasil (48 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família, Adoção, Poder Familiar, Criança e Adolescente

2015

R$ 145,00

247

Providências policiais quanto à prisão em flagrante das autoridades com imunidade parlamentar (32 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Parlamentares, Imunidade, Polícia, Prisão em Flagrante

2015

R$ 170,00

249

Extorsão mediante sequestro (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sequestro, Extorsão, Hediondez, Crime 

2015

R$ 175,00

Solicite sumário e resumo gratuitamente enviando um e-mail (pedidos@aquimonografia.com)

250

O sistema legal da atualidade que visa proteger a mulher (34 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Feminicídio

2015

R$ 135,00

251

Redução da menoridade penal (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Menor, Maioridade Penal, Inimputabilidade Penal

2015

R$ 150,00

252

Revista íntima no ambiente de trabalho - Dano moral (71 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Poder de Direção, Proporcionalidade, Dignidade do Trabalhador, Dano Moral, Intimidade

2015

R$ 175,00

253

O uso de algemas e o principio da dignidade humana (59 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Algemas, Sistema Penal, Garantias Constitucionais, Disciplinamento Jurídico

2015

R$ 180,00

254

Limitações no poder de tributar (Direito Tributário) (35 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tributos, Princípios, Relação Jurídica Tributária

2015

R$ 165,00

255

Sucessão do filho concebido após a morte do pai (50 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Filiação, Sucessão, Reprodução Assistida, Fecundação Post Mortem, Igualdade

2016

R$ 175,00

256

A falibilidade do sistema prisional brasileiro e o método APAC na ressocialização do preso (54 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sistema Prisional, Ressocialização, Método APAC, Lei de Execução Penal, Falibilidade

2016

R$ 190,00

257

Acidente do trabalho (51 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano, Acidente de trabalho, Previdência, Responsabilidade civil

2016

R$ 175,00

258

Legítima defesa no Direito Penal Brasileiro (44 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Crime, Antijuridicidade, Legítima defesa, Ilicitude

2016

R$ 185,00

259

Obrigatoriedade da responsabilidade civil por abandono afetivo (38 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Genitores, Abandono afetivo, Direito Brasileiro, Famílias, Dano Moral, Indenização

2016

R$ 185,00

260

Terceirização trabalhista - Conciso exame do fenômeno social e suas implicações jurídico-trabalhistas (58 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ilicitude, Terceirização, Administração Pública, Súmula 331

2016

R$ 160,00

261

A resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.805 de 2006 e os reflexos jurídicos sobre a responsabilidade médica na ortotanásia (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Vida, Morte, Responsabilidade Médica, Ortotanásia

2014

R$ 165,00

262

Prevenção do meio ambiente por meio do Direito Penal (35 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direito Penal, Crimes Ambientais, Responsabilidade Penal

2016

R$ 180,00

263

A eficácia do pregão eletrônico nas compras governamentais (54 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Internet, Licitação, Prego Eletrônico, Tecnologia da Informação

2017

R$ 220,00

264

Proteção contra cláusulas abusivas (61 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contratos de Adesão, Consumidor, Cláusulas Abusivas, Contrato de Consumo

2017

R$ 240,00

265

A política criminal de descarcerização no Brasil (66 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Pena. Descarcerização, Sistema Carcerário, Prisão, Alternativas à Prisão

2017

R$ 260,00

266

DNA e investigação de paternidade (49 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: DNA, Filiação, Presunção, Investigação de Paternidade

2017

R$ 255,00

267

Excesso de legitima defesa - A emoção como causa de exclusão da culpabilidade (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave:  Legítima Defesa, Exculpantes, Culpabilidade, Paixão, Emoção

2017

R$ 260,00

268

Execução provisória frente as alterações no novo CPC (79 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Execução, Processo do Trabalho, Execução Provisória, Novo CPC  

2017

R$ 280,00

269

Assédio sexual no trabalho (57 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jurisprudência, Relação de Trabalho, Assédio Sexual

2018

R$ 270,00

270

A ata notarial como prova e o novo CPC (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Processo Civil, Ata Notarial, Prova

2018

R$ 265,00

 

Projetos de Monografias do Curso de Direito

(já elaborados, não publicados e disponibilidade de entrega em 24 horas)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

005

Aborto eugênico (Pré-Projeto de Monografia)

2004

R$ 30,00

008

Controle do ato administrativo discricionário (Pré-Projeto de Monografia)

2004

R$ 30,00

017

Direito das sucessões – A sucessão testamentária (Pré-Projeto de Monografia)

2005

R$ 30,00

020

Direito Empresarial no contexto do Direito Privado contemporâneo (Pré-Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

021

Empresa e mercado no Estado Democrático de Direito (Pré-Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

029

O crime de lavagem de dinheiro dentro da administração pública (Pré-Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

030

Discriminação racial dentro do ordenamento jurídico (Pré-Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

034

Desdobramentos da segunda fase do processo de execução (Pré-Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

036

A lei de falências: do decreto-lei n. 7.661/45 a lei n. 11.101/05 (Pré-Projeto de Monografia)

2007

R$ 36,00

043

Direito de greve - Greve dos militares (Pré-Projeto de monografia)

2008

R$ 40,00

044

Publicidade enganosa abusiva nas relações virtuais (Pré-Projeto de monografia)

2007

R$ 35,00

045

Inquérito policial (Pré-Projeto de monografia)

2010

R$ 40,00

046

PPP - Parceria público-privada (Pré-Projeto de monografia)

2008

R$ 35,00

047

Responsabilidade Penal Pessoa Jurídica frente às decisões dos tribunais (Pré-Projeto de monografia)

2008

R$ 40,00

048

Seguro DPVAT e nexo de causalidade (Pré-Projeto de monografia)

2008

R$ 40,00

050

A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

051

A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

053

Licenciamento ambiental (Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

054

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

055

Partidos políticos: Representatividade feminina (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

058

A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

059

A inconstitucionalidade do requisito baixa renda no beneficio de auxílio-reclusão (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

060

A intervenção do Estado por meio do poder de polícia (Pré-Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

061

Anencefalia e aborto (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

062

Contratos administrativos (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

063

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

064

O valor do Dano Moral na ação de indenização (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 40,00

065

PIS não acumulativo (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

066

Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

068

A dificuldade probatória do assédio moral no trabalho (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

069

O inquérito policial no procedimento penal (Pré-Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

071

A mulher e o cárcere - Uma crítica ao sistema de justiça criminal sob o enfoque da teoria da criminologia feminista (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 50,00

072

Assédio moral no ambiente do trabalho em face do princípio da dignidade humana (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 45,00

073

Assédio moral virtual nas relações de trabalho (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 45,00

074

Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Projeto de Monografia)

2011

R$ 55,00

075

Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 45,00

076

Justiça restaurativa (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 55,00

077

Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 50,00

078

Prevenção do meio ambiente por meio do Direito Penal (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 55,00

080

Responsabilidade civil dos hospitais (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 55,00

081

Vício de consentimento nos contratos de adesão no código de defesa do consumidor (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 55,00

082

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 60,00

083

A responsabilidade da empresa contratante com relação a acidentes de trabalho com funcionários de empresas prestadoras de serviço (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 55,00

086

Lei 010.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 50,00

087

Lei antidrogas (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 50,00

088

Negatória de aposentadoria por invalidez na área de direito previdenciário (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 60,00

090

Violência contra mulher - Estupro marital. Admissibilidade da prática do crime pelo marido (Pré-Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

092

Os crimes hediondos - Legalidade e constitucionalidade da progressão do regime (Pré-Projeto de Monografia)

2012

R$ 65,00

093

Prescrição penal intercorrente (Pré-Projeto de Monografia)

2012

R$ 65,00

094

A perda dos trabalhadores com a terceirização da mão de obra (Projeto de Monografia)

2011

R$ 45,00

095

A guarda compartilhada (Projeto de Monografia)

2013

R$ 50,00

096

A importância da descentralização na administração pública (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 80,00

097

Alienação parental (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 60,00

098

Dano moral nas relações de trabalho e indenizações (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 60,00

099

Descriminalização do usuário de drogas (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

100

Inquérito policial (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

101

Menoridade penal (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

102

O princípio da eficiência na Administração Pública (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 65,00

103

Ressocialização de presos (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 80,00

104

Sistema prisional e efetividade (Pré-Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

105

Análise jurídica do banco de horas (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 60,00

106

Distribuição dinâmica das provas no Processo do Trabalho (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 60,00

107

Exceção de pré-executividade (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 60,00

108

Idoso sujeito à alienação parental (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 80,00

109

Ilegitimidade das polícias militares no cumprimento do mandado de busca e apreensão (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 90,00

110

Lei antidrogas (Pré-Projeto de monografia)

2014

R$ 75,00

111

Licitações e contratos administrativos (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 50,00

112

Medidas socioeducativas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 85,00

113

Novos rumos da reprodução humana assistida (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 85,00

114

Reconhecimento da união estável homossexual pelo STF e repercussões jurídica (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 65,00

115

Ressocialização de presos no Brasil (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 85,00

116

Uniões homoafetivas (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 50,00

117

Direito de família e sucessões (Pré-Projeto de Monografia)

2014

R$ 50,00

118

Dano moral no Direito Previdenciário (Pré-Projeto de Monografia)

2015

R$ 90,00

119

Providências policiais quanto à prisão em flagrante das autoridades com imunidade parlamentar (Pré-Projeto de Monografia)*

2015

R$ 95,00

120

Redução da maioridade penal (Pré-Projeto de Monografia)

2015

R$ 90,00

122

Usucapião especial urbano (Pré-Projeto de Monografia)*

2015

R$ 70,00

123

Diretos humanos e cárcere - Uma tentativa de conciliação (Pré-Projeto de Monografia)

2015

R$ 95,00

124

A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD (Pré-Projeto de Monografia)

2015

R$ 85,00

125

Menor infrator (Direito Penal) (Pré-Projeto de Monografia)

2015

R$ 85,00

126

Dano moral no Direito do Trabalho (Pré-Projeto de Monografia)

2016

R$ 80,00

127

Legítima defesa no Direito Penal Brasileiro (Pré-Projeto de Monografia)

2016

R$ 100,00

128

Proteção contra cláusulas abusivas (Pré-Projeto de Monografia)

2016

R$ 80,00

129

Sucessão do filho concebido após a morte do pai (Pré-Projeto de Monografia)

2016

R$ 90,00

130

Os direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro (Pré-Projeto de Monografia)

2017 R$ 120,00

131

A supressão do direito as horas in itinere x reforma trabalhista de acordo com a lei 13.476/2017 (Pré-Projeto de Monografia)

2017 R$ 135,00

132

Fundamentos do auxílio-reclusão e a visão da sociedade (Pré-Projeto de Monografia)

2018 R$ 105,00

 

Artigos, Trabalhos e Resenhas do Curso de Direito

(já elaborados, não publicados e disponibilidade de entrega em 24 horas)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

004

A prova no âmbito dos negócios jurídicos (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 25,00

009

Contencioso administrativo (21 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 30,00

017

Estado de necessidade nos crimes patrimoniais (21 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 30,00

020

Garantismo jurídico (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 20,00

028

O fenômeno da representação no Direito (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 25,00

035

SERASA: Direito a informação versus direito a intimidade (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005

R$ 30,00

039

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais  (29 pg) (Artigo)

2005

R$ 40,00

037

Conflitos coletivos do trabalho (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005

R$ 25,00

041

Tutela antecipatória como meio de efetivação da garantia constitucional de acesso à justiça (19 pg) (Artigo)

2006

R$ 40,00

042

Ato jurídico perfeito, coisa julgada, expectativa de direito e direito adquirido (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2006

R$ 35,00

051

A negativa de pedido liminar de exclusão de nome de cadastros restritivos ao crédito em ações revisionais, sem o depósito da parte incontroversa do débito (21 pg) (Artigo)

2006

R$ 35,00

052

Sucessão do cônjuge e seus regimes (13 pg) (Artigo)

2006

R$ 30,00

053

Da arbitragem: da lei a prática (28 pg) (Trabalho acadêmico) 

2006

R$ 30,00

056

O Estado Constitucional: Argumentação jurídica, Direito, cidadania e mercado (14 pg) (Artigo)

2007

R$ 30,00

057

Engenharia genética e clonagem de animais (29 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 35,00

062

A importância dos partidos políticos na democracia representativa (17 pg) (Artigo)

2007

R$ 35,00

064

Delação premiada (30 pg) (Artigo)

2007

R$ 40,00

066

Os princípios do registro público e sua importância (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 25,00

067

Execução de fazer e não fazer, execução por quantia certa contra devedor solvente e desconsideração da personalidade jurídica (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

068

História e organização da justiça do Trabalho (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

069

Parestatal e o terceiro setor (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

070

Infrações penais sob a ótica do código de defesa do consumidor (23 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 35,00

072

Ciberdemocracia (10 pg) (Artigo)

2008

R$ 30,00

073

Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (12 pg) (Artigo) 

2008

R$ 30,00

074

Crimes contra o meio ambiente (9 pg) (Artigo)

2008

R$ 30,00

077

O assédio moral no ambiente de trabalho em face do princípio da dignidade humana (25 pg) (Artigo)

2007

R$ 40,00

078

Governamentalização do estado contemporâneo: mecanismos estatais de controle (6 pg) (Artigo)

2008

R$ 25,00

081

Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (16 pg) (Artigo)

2008

R$ 35,00

084

Medidas de segurança (15 pg) (Artigo)

2009

R$ 40,00

085

O excesso de exação (9 pg) (Artigo)

2009

R$ 35,00

086

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (19 pg) (Artigo)

2009

R$ 35,00

087

A responsabilidade civil do proprietário-arrendador do imóvel agrário pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário (15 pg) (Artigo)

Atualizado em

2014

R$ 80,00

088

A eficácia das leis de crime ambiental em relação ao desmatamento na região da Amazônia Legal (17 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

092

Crime de dano x crime de perigo (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 30,00

093

Direitos e garantias constitucionais processuais (22 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 30,00

094

O exercício profissional do operador do direito e a ética (15 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 30,00

097

A homofobia no Brasil - Violência e discriminação (14 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

098

O crime de apropriação indébita previdenciária e a valoração econômica do crime (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2010

R$ 30,00

099

Critérios de inelegibilidade de candidatos analfabetos (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

100

Direito natural (8 pg) (Artigo)

2010

R$ 30,00

101

Prescrição e decadência tributária (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

102

Princípio da lesividade (22 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

103

Fiscalização do erário público (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 45,00

104

A inversão das fases em pregões: um avanço nos processos licitatórios (13 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

106

A participação do Terceiro Setor no desenvolvimento dos Municípios (15 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

108

O salário maternidade pago pelas empresas (13 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

111

Assédio moral nas relações de trabalho (24 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

112

Comércio eletrônico - A proteção do consumidor (11 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

113

Contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro (26 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

114

Desapropriação por utilidade pública (15 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

115

Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC) (13 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

116

Lei 10.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (20 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

117

O advento da lei complementar n. 118 de 2005 e a interrupção prescricional tributária (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

118

O princípio da determinância na justa causa (10 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

119

Prisão em flagrante delito (12 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

122

Meios de defesa do exequente e do executado na Justiça do Trabalho (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 35,00

123

Pedofilia na Internet (27 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 35,00

124

Questões polêmicas da lei 11.343/06: comentários do art. 28 se despenalizou ou descriminalização ou não do porte de droga (12 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 30,00

125

Processo tributário – importância e aplicabilidade (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 35,00

126

Teoria do sistema tributário (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 35,00

127

Conceito e estrutura dos orçamentos na Constituição (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 35,00

129

Análise dos sistemas penitenciários (5 pg) (Artigo)

2011

R$ 30,00

130

Contratos internacionais (12 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

131

Identificar anotação na CTPS por força de decisão judicial gera dano moral (20 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

132

Lei antidrogas (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

133

O princípio da lesividade à luz da segurança pública (19 pg) (Artigo)

2011

R$ 50,00

135

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha (24 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

136

Prevenção do meio ambiente por meio do direito penal (17 pg) (Artigo)

2011

R$ 45,00

137

Prescrição penal (34 pg) (Artigo)

2011

R$ 50,00

138

Responsabilidade social empresarial (17 pg) (Artigo

2011

R$ 45,00

139

A aplicação da Lei Maria da Penha no cotidiano da mulher vítima de violência doméstica e familiar (33 pg) (Artigo)

2012

R$ 45,00

140

Efetivação da tutela antecipada (16 pg) (Artigo)

2012

R$ 35,00

141

Adoção por casais homoafetivos (38 pg) (Artigo)

2012

R$ 50,00

144

Dano moral no direito do trabalho (31 pg) (Artigo)

2012

R$ 50,00

146

Meios de defesa do consumidor, ação de revisão, consignação, cumulação de ritos, contestação na busca apreensão, reiteração de posse e embargos do devedor na execução por título extrajudicial (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2012

R$ 35,00

147

Negatória de aposentadoria por invalidez (30 pg) (Artigo)

2012

R$ 55,00

148

O deficiente físico no mercado de trabalho (19 pg) (Artigo)

2012

R$ 45,00

150

Transferência de bens em fraude à execução trabalhista (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 55,00

151

Últimas alterações dos crimes sexuais nos crimes hediondos (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 45,00

152

Prescrição penal intercorrente (25 pg) (Artigo)

2012

R$ 60,00

153

Nova lei do inquilinato (25 pg) (Artigo de disciplina)

2012

R$ 40,00

154

Princípios tutelares no código de defesa do consumidor (15 pg) (Trabalho acadêmico)

2012

R$ 35,00

155

A importância do leigo no tribunal de júri (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 55,00

156

A internação compulsória de dependentes químicos (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 60,00

157

Adoção de menor para casais homossexuais no ponto de vista da Constituição Federal (16 pg) (Artigo)

2013

R$ 60,00

158

Desaposentação (27 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

159

Elementos de conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

160

Transação penal (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 60,00

161

Guarda compartilhada e dignidade da pessoa humana (19 pg) (Artigo)

2013

R$ 60,00

162

Aspectos críticos sociais das ocupações policiais no Brasil (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

163

O impacto das alterações do PIS e COFINS nas empresas de lucro presumido (9 pg) (Artigo)

2013

R$ 45,00

164

O professor e as técnicas de ensino aplicadas na área jurídica (16 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

165

Pregão eletrônico: A licitação eletrônica como meio de transparência, agilidade e redução de custos (19 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

166

Execução no processo trabalhista (24 pg) (Artigo)

2013

R$ 65,00

167

Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 65,00

168

Sistemas de gestão como ferramenta de auxilio na gestão tributária (14 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

169

Guarda compartilhada (17 pg) (Artigo)

2013

R$ 40,00

170

Infidelidade virtual e danos morais decorrentes (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 75,00

171

A redução da maioridade penal (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

172

Os defeitos do negócio jurídico (17 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

173

Relações entre o direito internacional público e o direito interno brasileiro (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 75,00

174

O casamento homoafetivo - A resolução n. 175 do CNJ (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 45,00

175

Perspectiva do ensino jurídico no Brasil (18 pg) (Artigo)

2014

R$ 75,00

176

Responsabilidade civil do médico na eutanásia (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 85,00

177

A tutela de urgência e a tutela à evidência no Novo Código de Processo Civil (10 pg) (Trabalho Acadêmico)

2014

R$ 35,00

178

A importância da descentralização na Administração Pública (20 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

179

A prática da tortura nos presídios brasileiros (18 pg) (Artigo)

2014

R$ 85,00

180

Alienação parental (19 pg) (Artigo)*

2014

R$ 55,00

181

Aborto eugênico - A relação entre a bioética e o direito (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 75,00

182

Comentários sobre a Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 (21 pg) (Artigo)

2014

R$ 70,00

183

Democracia, justiça e direito à saúde (15 pg) (Artigo)

2014

R$ 80,00

184

Redução da maioridade penal (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 80,00

185

Novas perspectivas da adoção tardia à luz da função social da adoção (20 pg) (Artigo)

2014

R$ 85,00

186

Redirecionamento da execução fiscal aos sócios da sociedade empresarial (26 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

187

Estado constitucional e o princípio da legalidade à luz da ressocialização do preso (23 pg) (Artigo)

2014

R$ 95,00

188

O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar (16 pg) (Artigo)

2014

R$ 80,00

189

Descaracterização do acidente de trabalho e ausência do dever de indenizar do empregador (20 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

190

O direito à imagem no campo virtual à luz dos direitos da personalidade (16 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

191

Definição de receita para PIS e COFINS com relação ao recebimento de doações no regime não cumulativo (16 pg) (Artigo)

2014

R$ 80,00

192

A judicialização da saúde (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 95,00

193

A legalidade dos crimes de perigo abstrato à luz da Constituição Federal (23 pg) (Artigo)

2015

R$ 100,00

194

Aplicação das normas do CDC às operações bancárias - Os contratos de leasing (13 pg) (Artigo)

2015

R$ 60,00

195

Direitos humanos e sistema prisional (22 pg) (Artigo)

2015

R$ 100,00

196

Lei orgânica de assistência social (LOAS) a concessão do benefício de prestação continuada para o estrangeiro residente no Brasil (12 pg) (Artigo)

2015

R$ 80,00

197

Reflexões aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, face à Lei da Palmada (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 100,00

198

Casamento e divórcio no ordenamento jurídico brasileiro (11 pg) (Artigo)

2015

R$ 50,00

199

Síndrome da alienação parental (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 75,00

200

Ilegitimidade das polícias militares no cumprimento do mandado de busca e apreensão (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 105,00

201

Direito ambiental e as decisões judiciais dos tribunais brasileiros (11 pg) (Artigo)

2015

R$ 75,00

202

Direitos humanos, tortura e prisão (11 pg) (Artigo)

2015

R$ 75,00

203

Crime de apropriação indébita no direito previdenciário (12 pg) (Artigo)

2015

R$ 90,00

204

Assédio moral nas relações trabalhistas (22 pg) (Artigo)

2016

R$ 85,00

206

O princípio da separação dos poderes e a implementação de políticas públicas de saúde pelo poder judiciário (26 pg) (Artigo)

2016

R$ 135,00

207

Terceirização no direito do trabalho – Contrato (25 pg) (Artigo)

2016

R$ 80,00

208

A fiscalização dos poderes e deveres administrativos no setor público (Direito Administrativo) (11 pg) (Artigo)

2016

R$ 85,00

209

Crimes ambientais na mineração (11 pg) (Artigo)

2016

R$ 90,00

210

Direito internacional privado (22 pg) (Artigo)

2016

R$ 125,00

211

Duty to mitigate the loss em defesa do Estado (Direito Público) (18 pg) (Artigo)

2016

R$ 125,00

212

Direitos fundamentais - Constituição e tratados internacionais (11 pg) (Resenha do livro:

CARVALHO, Welinton. Direitos Fundamentais - Constituição e Tratados Internacionais - Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2014)

2014

R$ 35,00

213

Contraditório no inquérito policial (15 pg) (Artigo de Disciplina)

2015

R$ 80,00

214

Instrumentos para a prevenção e punição de fraudes em licitações (Direito em Gestão Pública) (22 pg) (Artigo)

2017

R$ 145,00

215

Direito do trabalho (12 pg) (Artigo de Disciplina de Curso)

2017

R$ 50,00

216

O nascedouro técnico dos direitos trabalhistas como negativa ao jus postulandi (11 pg) (Artigo)

2017

R$ 110,00

217

Arbitragem no Direito de Família para questões patrimoniais (15 pg) (Artigo)

2017

R$ 130,00

218

Alienação parental - Uma visão sobre a nova Lei 12 318 de 26 de agosto de 2010 (21 pg) (Artigo)

2017

R$ 120,00

219

Aspectos jurídicos do impeachment (10 pg) (Artigo)

2017

R$ 110,00

220

Criminologia e sociologia jurídico penal (12 pg) (Artigo de Disciplina de Curso)

2017

R$ 60,00

221

Direito penal do inimigo - Incompatibilidade com o estado democrático de Direito Brasileiro (Direito Penal e Criminologia) (18 pg) (Artigo)

2017

R$ 135,00

222

Justiça restaurativa - A vítima merece uma maior atenção no contexto criminal (Direito Penal e Criminologia) (16 pg) (Artigo)

2017

R$ 130,00

223

Lei n. 11438-2006 - Natureza, finalidade e os avanços do incentivo ao esporte no Brasil (22 pg) (Artigo)

2017

R$ 150,00

224

O princípio da eficiência no processo judicial eletrônico e as dificuldades na sua implementação (20 pg) (Artigo)

2017

R$ 150,00

225

Procedimento da execução fiscal – Inicial, citação e penhora (24 pg) (Artigo)

2017

R$ 155,00

226

Ressocialização e seus aspectos jurídicos e sociais (12 pg) (Artigo)

2017

R$ 120,00

227

O princípio do duplo grau de jurisdição e a sua constitucionalidade (17 pg) (Artigo)

2017

R$ 140,00

228

Usucapião extrajudicial (Direito Imobiliário) (12 pg) (Artigo)

2018

R$ 130,00

229

O Brasil e a Convenção de Viena (Direito Internacional) (14 pg) (Artigo)

2018

R$ 135,00

230

A guarda compartilhada e os problemas para a sua efetivação nos divórcios conturbados (21 pg) (Artigo)

2018

R$ 160,00

231

Estabilização das decisões em tutelas cautelares no Novo CPC (17 pg) (Artigo)

2018

R$ 145,00

232

O método APAC e seus benefícios na ressocialização (14 pg) (Artigo)

2018

R$ 135,00

233

Os direitos humanos na execução penal (21 pg) (Artigo)

2018

R$ 160,00

234

Prisão preventiva: Duração razoável (20 pg) (Artigo)

2018

R$ 160,00

235

Direitos e seguridade social - políticas de saúde pública e os SUS  (22 pg) (Artigo)

2018

R$ 160,00

Sugestão de temas novos para elaborar (não estão prontos):  

- Abuso sexual em menores de idade

- Adoção por homossexuais no Brasil

- Apropriação indébita e furto qualificado com abuso de confiança na relação empregatícia

- Aspectos referentes à tutela antecipada

- Assédio moral no trabalho

- Assédio moral virtual nas relações trabalhistas

- A base de cálculo do adicional de insalubridade

- A efetivação da tutela antecipada

- A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas

- A ineficácia penal nos crimes ambientais

- A inexistência do trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade sem exame de DNA

- A irreversibilidade da tutela antecipada

- A nova lei do divórcio

- A irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada

- A sucessão à luz da súmula 377

- A terceirização no Direito do Trabalho

- A tutela antecipada no Novo Código do Processo Civil - -

- A violência doméstica contra a mulher e a nova lei em defesa desses direitos - - -

- As imunidades tributárias dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência sociais

- Competência e arbitragem no novo Código de Processo Civil

- Condomínio: direito das coisas

- Crimes eletrônicos

- Crimes na Internet

- Dano moral e sua aplicação nas relações de trabalho

- Dispensa de licitação

- Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC)

- Dos contratos de trabalho e formas de demissão

- Efetivação da tutela antecipada   

- Embriaguez no trânsito: Homicídio culposo ou doloso?

- Flexibilização das leis trabalhistas

- Flexibilização das normas trabalhistas

- Franquia empresarial: responsabilidade civil do franqueador na extinção do contrato

- Imposto de importação - Segurança jurídica no desembaraço aduaneiro

- Lavagem de dinheiro dentro da Administração Pública

- Menor potencial

- Os direitos de personalidade do empregado em face do poder diretivo do empregador

- O assédio sexual nas relações de trabalho

- O direito da criança na adoção homoafetiva

- O ICMS na importação

- O crime de lavagem de dinheiro

- O processo judicial da desapropriação

- O reconhecimento da violência no crime de estupro com menores de 14 anos

- Parceria público-privado (PPP)

- Partidos políticos: representatividade feminina

- Patrimônio genético no ordenamento jurídico brasileiro

- Penhora on-line -  Sistema BACEN-JUD: sua constitucionalidade e consequências nos bloqueios das contas bancárias e salário dos executados

- Poluição eletromagnética: a relação entre a competência da união para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

- Pregão eletrônico - um estudo de seus benefícios

- Princípios do código de defesa do consumidor

- Redução da maioridade penal: entendimentos e viabilidades

- Reforma tributária brasileira

- Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental

- Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

- Ressocialização do detento no sistema penitenciário

- Sucessão do cônjuge e seus regimes

- Terceirização no Direito do Trabalho

- Terceiro setor e desenvolvimento urbano

- Tutela antecipada na curatela

- União estável à vista do Código Civil

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