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MONOGRAFIAS E TCC DE DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO AMBIENTAL /DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO DO CONSUMIDOR / DIREITO ELEITORAL / DIREITO FINANCEIRO / DIREITO INTERNACIONAL / DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL / DIREITO PROCESSUAL CIVIL / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO etc.

 

Monografias / TCC do Curso de Direito

(já elaborados)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

011

O processo judicial da desapropriação (Monografia / TCC)

2003

R$ 30,00

013

A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Monografia / TCC)

2003

R$ 30,00

015

Federalismo e o princípio da subsidiariedade (Monografia / TCC)

2006

R$ 60,00

017

Responsabilidade penal da pessoa jurídica (Monografia / TCC)

2006

R$ 60,00

022

O instituto da conciliação no Direito Processual Brasileiro (Monografia / TCC)

2003

R$ 40,00

024

Uma visão geral do dano moral (Monografia / TCC)

2004

R$ 50,00

036

A adesão brasileira ao tribunal de penal (estatuto de Roma) face à Constituição Federal (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direitos Humanos. Soberania. Constituição Brasileira. Tribunal Penal Internacional.

2006

R$ 50,00

037

A sucessão trabalhista: visão clássica e a nova vertente interpretativa (Monografia / TCC)

2005

R$ 40,00

043

Reforma tributária brasileira (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Carga Tributéria; Arrecadação. Reforma. Impostos.

2005

R$ 40,00

044

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Monografia)

Palavras-chave: Dano Ambiental. Crime. Lei n. 9.605/98. Meio Ambiente.

2005

R$ 40,00

046

Dispensa de licitação (Monografia / TCC)

2005

R$ 40,00

049

O crime de lavagem de dinheiro (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crime organizado. Lavagem de Dinheiro. COAF. Lei nº 9613/98.

2006

R$ 40,00

050

Crimes eletrônicos (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crimes de Internet. Crimes eletrônicos. Norma penal na Internet. Direito e Internet.

2006

R$ 40,00

057

Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da lei n. 8.745/93 (Monografia / TCC)

2006

R$ 60,00

059

O reconhecimento da violência no crime de estupro com menores de 14 anos (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Presunção de Violência. Estupro. Princípio de Lesividade

2006

R$ 40,00

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067

A ultratividade das normas coletivas de trabalho - limites e possibilidades (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Convenção Coletiva. Acordo Coletivo. Ultra-atividade. Negociação Coletiva.

2007

R$ 50,00

069

Ampla defesa no processo da administração fiscal (Monografia)

Palavras-chave: Processo Administrativo Fiscal. Devido Processo Legal. Princípio da ampla defesa.

2007

R$ 60,00

070

Estupro marital (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estupro marital. Código Penal. Violência doméstica.

2007

R$ 80,00

072

Imposto de importação - Segurança jurídica no desembaraço aduaneiro (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Imposto de Importação. Comércio Internacional. Segurança Jurídica.

2007

R$ 50,00

073

Lavagem de dinheiro dentro da Administração Pública (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Administração Pública. Crime Organizado. Lavagem de Dinheiro. Lei nº 9613/98.

2007

R$ 80,00

077

Profissionais de segurança pública e o preconceito contra presidiários (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Presidiários. Direitos Humanos. Estigma. Preconceito.

2007

R$ 80,00

078

Assédio moral no trabalho (Monografia / TCC) – Atualizada

Palavras-chave: Danos Morais. Assédio Moral. Relações de Trabalho. Dignidade do Trabalhador.

2013

R$ 180,00

079

Tutela antecipada na curatela (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Interdito, Curatela. Tutela Antecipada. Efetividade do Processo. Família.

2007

R$ 60,00

080

A execução provisória de multas em liminares (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Astreintes. Artigo 461. Multa. Código de Processo Civil. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

2008

R$ 80,00

082

Crimes na Internet (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Rede.  Internet. Crimes de informática. Crimes virtuais. 

2007

R$ 60,00

083

O processo administrativo disciplinar à luz da lei 8.112/90 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contraditório e ampla defesa; Administração Pública. Processo administrativo disciplinar. Lei n° 8.112/90.

2008

R$ 80,00

086

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Monografia)

Palavras-chave: Danos Ambientais. Improbidade Administrativa. Responsabilidade. Moralidade.

2008

R$ 80,00

090

A fixação de multas em liminares (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Artigo 461. Código de Processo Civil. Astreintes. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

2008

R$ 80,00

092

Fatores da inelegibilidade de candidatos analfabetos funcionais (Monografia)

Palavras-chaves: Impugnar. Elegibilidade. Constituição Federal. Analfabetos funcionais.

2008

R$ 80,00

093

Garantismo penal e a investigação criminal (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direito Fundamental. Modelo garantista. Investigação criminal. Verdade real.

2008

R$ 100,00

094

O ônus da prova no Direito Processual Trabalhista (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Proteção. Trabalhador. Ônus. Leis.

2008

R$ 70,00

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097

Violação ao direito adquirido instituído pela lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Lei. Direito adquirido. Constituição Federal. Garantias.

2008

R$ 90,00

098

Discriminação racial no Brasil e suas ações afirmativas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Discriminação racial. Ações afirmativas. Direitos Fundamentais. Legislação Brasileira.

2008

R$ 100,00

100

A importância da mediação no Direito de Família (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Mediação. Família. Divórcio. Separação. Processo.

2009

R$ 120,00

101

A efetivação da tutela antecipada (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tutela Antecipada. Concessão ex Officio. Efetividade.

2009

R$ 100,00

103

O direito fundamental a saúde e a legislação previdenciária brasileira (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Saúde. Previdência Social. Direitos Sociais.

2009

R$ 70,00

105

Os efeitos dos embargos à execução fiscal, frente às alterações introduzidas no CPC pela lei 11382/2006 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Execução Fiscal. Efetividade. Embargos. Fisco.

2009

R$ 80,00

106

A efetivação da tutela antecipada (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tutela antecipada. Tutela de urgência.  Efetividade processual.

2009

R$ 100,00

107

Auxílio-reclusão (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Previdência Social. Auxílio-reclusão. Família.

2009

R$ 50,00

108

Base de cálculo do adicional de insalubridade a luz da inconstitucionalidade da vinculação ao salário mínimo (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Base de cálculo. Adicional de insalubridade. Súmula vinculante. Salário mínimo.

2009

R$ 70,00

111

A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Previdência Social. Incapacidade laboral. Trabalhador. Legislação.

2009

R$ 120,00

113

Aplicabilidade da guarda compartilhada no Brasil - aspectos positivos e negativos (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada

2009

R$ 100,00

114

Aspectos referentes à tutela antecipada (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tutela jurisdicional. Tutela antecipada. Efetividade. Reversibilidade.

2009

R$ 100,00

115

Curatela de bens pessoais no âmbito jurídico e social, em fase da legislação vigente em nosso país (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Curatela. Curador. Incapaz. Responsabilidade. Importância.

2008

R$ 50,00

116

Ação Civil Pública e o Direito do Consumidor (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direitos coletivos. Ação Civil Pública. Consumidor.

2010

R$ 90,00

117

Crimes hediondos - legalidade e constitucionalidade da progressão de regime (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crimes Hediondos. Execução Penal. Progressão de Regime.

2010

R$ 130,00

118

Parceria público-privada (PPP) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Lei Federal nº. 11.079 (Lei das PPP). Parceria Público-Privada (PPP). Papel do Estado.

2008

R$ 50,00

119

Funções da pena e sistema prisional brasileiro (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Pena. Falhas. Função. Sistema prisional.

2010

R$ 140,00

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121

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Eficácia. Segurança Jurídica. Celeridade. Ampla defesa. Proporcionalidade. Contraditório.

2010

R$ 140,00

122

O Divórcio na nova lei 11.441-2007 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Casamento. Divórcio. Família. Guarda. Alimentos

2010

R$ 90,00

123

O ICMS na importação (Monografia / TCC)

Palavras-chave: ICMS. Sistema Tributário Nacional. Cálculo. Importação.

2010

R$ 70,00

124

Princípio da precaução nos OGM (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Risco. Precaução. OGM. Meio Ambiente. Comércio Internacional.

2010

R$ 120,00

125

Processo administrativo tributário como instrumento de certificação da responsabilidade do sócio por dívidas tributárias à luz do artigo 135 do CTN (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sócio. Responsabilidade Tributária. Processo Administrativo Tributário.

2010

R$ 140,00

126

Pregão eletrônico - um estudo de seus benefícios (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Licitação. Pregão eletrônico. Princípios. Fases. Pregoeiro.

2009

R$ 90,00

127

Presunção de violência nos estupros contra menores de 14 anos (Monografia)

Palavras-chave: Presunção de violência. Estupro. Reforma do Código Penal. Princípio da inocência.

2009

R$ 100,00

128

Princípio da segurança jurídica e as hipóteses de interrupção da prescrição do art. 202 do Código Civil (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Interrupção da Prescrição. Princípio da Segurança Jurídica. Art. 202 do Código Civil.

2009

R$ 80,00

129

Reexame necessário (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jurisdição. Duplo grau. Fazenda Pública. Princípio.

2009

R$ 90,00

130

Revelia no processo de trabalho (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contraditório. Legítima Defesa. Verdade real. Revelia.

2010

R$ 110,00

133

Empregado doméstico - discriminação e interpretação extensiva do Art. 7º da Constituição Federal (Monografia)

Palavras-chave: Princípios. Empregado doméstico. Direito Trabalhista. Dignidade humana. Discriminação.

2010

R$ 90,00

136

Terceiro setor e desenvolvimento urbano (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Cidades. Gestão sustentável. Desenvolvimento urbano. Terceiro setor.

2010

R$ 130,00

137

A formação do latrocínio e suas características (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Direito Penal. Latrocínio. Dogmática Penal.

2009

R$ 130,00

138

Dano moral e sua aplicação nas relações de trabalho (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano Moral. Justiça do Trabalho. Reparação. Conflito.

2010

R$ 130,00

139

A dignidade da pessoa humana e a polêmica do dano moral (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano Moral. Dignidade humana. Reparação.

2010

R$ 140,00

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142

A dignidade da pessoa humana em relação aos homoafetivos (Monografia)

Palavras-chave: Afetividade. Homoafetivos. Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana. Família.

2010

R$ 110,00

143

A possibilidade de alteração unilateral dos contratos de concessão e a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (Monografia)

Palavras-chave: Concessão. Equilíbrio econômico-financeiro. Serviços Públicos. Alteração unilateral do contrato.

2010

R$ 130,00

144

Aposentadoria especial dos agentes penitenciários à luz da Constituição Federal  (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Previdência Social; Dignidade do trabalhador. Meio ambiente do trabalho. Aposentadoria especial. Constituição Federal. Agente Penitenciário.

2010

R$ 140,00

145

Contratos administrativos (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Administração Pública. Contrato Administrativo. Serviços Públicos. Econômico-financeiro. Alteração unilateral do contrato equilíbrio.

2010

R$ 130,00

146

Crime de apropriação indébita previdenciária (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Apropriação indébita. Empregador. Contribuição previdenciária. Princípios Penais. Punibilidade.

2010

R$ 150,00

147

Dano moral à luz do artigo 5º, incisos V e X, da CF de 1988 (Monografia)

Palavras-chave: Imprensa. Responsabilidade Civil. Direitos da personalidade. Reparação. Danos morais.

2010

R$ 130,00

148

Prescrição retroativa e a nova lei 12.234-2010 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Prescrição retroativa. Prazo. Pena. Impunidade.

2010

R$ 90,00

149

Controle do ato administrativo (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ato administrativo. Discricionariedade. Administração Pública. Controle judicial.

2010

R$ 130,00

150

Flexibilização das normas trabalhistas (Monografia / TCC) – Atualizada

Palavras-chave: Relações de trabalho. Flexibilização. Globalização.

2013

 

R$ 170,00

151

Processo eletrônico - a informatização do judiciário brasileiro e o devido processo legal (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Devido Processo Legal. Processo Eletrônico. Procedimento Eletrônico.

2009

R$ 110,00

152

A atuação do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho (Monografia)

Palavras-chave: Ministério Público. Trabalhadores. Constituição Brasileira. Interesses transindividuais.

2011

R$ 150,00

153

A inconstitucionalidade do art. 273 do CP face à ofensa ao princípio da proporcionalidade (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Princípios. Proporcionalidade. Crimes. Inconstitucionalidade.

2011

R$ 130,00

154

A nova lei do divórcio (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Divórcio. Família. Extinção. Culpa. Prazos.

2011

R$ 70,00

156

A videoconferência no Processo Penal Brasileiro (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Videoconferência. Processo Penal. Princípios Constitucionais. Interrogatório.

2011

R$ 150,00

157

Análise das diferenças do direito sucessório no casamento e na união estável  (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sucessão. Família. União Estável. Casamento.

2011

R$ 140,00

158

Assédio moral virtual nas relações trabalhistas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Assédio moral virtual. Dignidade do trabalhador. Teletrabalho.

2011

R$ 150,00

159

Assédio sexual nas relações trabalhistas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dignidade do trabalhador. Responsabilidade Civil. Assédio sexual. Responsabilidade Penal.

2011

R$ 150,00

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160

Vício de produto (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Fornecedor. Consumidor. Vício do produto.

2011

R$ 150,00

161

Planejamento Tributário como forma de se manter a boa regularidade fiscal das empresas (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Planejamento Tributário. Obrigação Tributária. Evasão. Elisão. Sonegação fiscal.

2011

R$ 160,00

163

Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC)  (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ônus da Prova. Processo Civil. Dinâmica do Ônus da Prova. Teoria da distribuição.

2011

R$ 120,00

164

Jusnaturalismo e ética (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jusnaturalismo. Juspositivismo. Ética.

2011

R$ 150,00

165

O preconceito de cor no processo de adoção no Brasil (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Preconceito. Adoção. Família. Racismo. Afetividade.

2011

R$ 150,00

166

A inconstitucionalidade do artigo 1790, Inciso III, do Código Civil (Monografia)

Palavras-chave: Código Civil. União Estável. Sucessão. Companheiro (a). Herança.

2010

R$ 90,00

167

A análise jurídica do banco de horas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Jornada de Trabalho. Banco de Horas. Compensação de horas. Flexibilização.

2011

R$ 110,00

168

A eficácia da Lei 8069-90 ante a ressocialização das crianças e adolescentes infratores no Brasil (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressocialização. Medidas sócio-educativas Direitos Humanos.

2011

R$ 130,00

169

A possibilidade de prisão preventiva do agressor como instrumento coercitivo na efetivação das medidas protetivas de urgência preconizadas na Lei Maria da Penha (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Prisão preventiva. Violência doméstica. Medidas de proteção de urgência.

2011

R$ 130,00

170

A responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico (Monografia)

Palavras-chave: Fornecedor. Comércio eletrônico. Consumidor. Vício.

2013

R$ 160,00

171

Aplicação analógica das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Violência doméstica. Analogia. Questão de gênero. Lei Maria da Penha.

2011

R$ 130,00

172

As modalidades licitatórias na delegação de serviços públicos por concessão (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Concessão. Serviços Públicos. Licitação.  

2011

R$ 150,00

173

Aspectos polêmicos de uma execução trabalhista (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Autonomia. Execução trabalhista. Subsidiariedade. Exceção de pré-executividade. Cumprimento da sentença.

2011

R$ 160,00

174

Eficácia e aplicabilidade do princípio da eficiência (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Constituição Brasileira. Administração Pública. Princípio da eficiência.  Proporcionalidade.

2011

R$ 160,00

175

Justiça restaurativa (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Justiça retributiva. Dignidade da pessoa humana. Justiça restaurativa. Transação Penal. 

2011

R$ 160,00

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176

O ônus da prova no processo do trabalho (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Trabalho. Processo. Ônus. Aptidão. Prova.

2011

R$ 150,00

177

A (in)constitucionalidade do direito de greve do policial militar (Monografia)

Palavras-chave: Limites. Greve. Policial Militar. Estado de necessidade. Inconstitucionalidade. Anistia. Segurança Pública.

2012

R$ 180,00

178

A efetivação da tutela antecipada (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Constituição. Efetividade. Jurisdição.Tutela antecipada.

2012

R$ 140,00

179

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Prova.

2012

R$ 150,00

180

A sucessão na união estável homoafetiva (Monografia)

Palavras-chave: Família. União Estável. Sucessão. União Homoafetiva.

2012

R$ 150,00

181

Combate ao trabalho forçado e escravo no Brasil (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Trabalho forçado. Dignidade da Pessoa Humana. Proteção do Trabalhador.  Trabalho escravo. Tutela Penal.

2012

R$ 170,00

182

Terceirização no Direito do Trabalho (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Terceirização. Flexibilização. Proteção do Trabalhador. Projeto de Lei.

2012

R$ 170,00

183

Dificuldades na persecução penal nos crimes digitais (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crimes digitais. Internet. Persecução penal.

2012

R$ 120,00

185

Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Culpabilidade. Doença mental. Medidas de Segurança. Inimputabilidade.

2012

R$ 170,00

186

Lei 12.403 de 2011 - as medidas cautelares diversas da prisão (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Medidas cautelares. Processo Penal. Adequação. Proporcionalidade. Necessidade.

2012

R$ 140,00

188

Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Violência doméstica. Família. Lei Maria da Penha.

2012

R$ 150,00

189

O leigo no tribunal do júri (Monografia)

Palavras-chave: Tribunal de júri. Democracia. Leigo.

2012

R$ 160,00

190

Prescrição penal (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Pena; Prescrição; Prazo; Punição; Pretensão.

2012

R$ 140,00

191

Reconhecimento da união homoafetiva e a possibilidade de adoção (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Uniões homoafetivas. Afeto. Adoção.

2012

R$ 140,00

192

A alteração da aplicabilidade da prisão preventiva à luz da Lei 12.403-2011 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Processo Penal. Prisão preventiva. Medidas cautelares. Lei 12.4032011.

2013

R$ 150,00

193

A cobrança de ISS de cartórios (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Cartórios. ISS. Constitucionalidade. Imunidade. Base de Cálculo. Taxa. Alíquota.

2013

R$ 150,00

194

Eutanásia (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Vida. Morte. Dignidade da Pessoa Humana. Eutanásia. Ortotanásia. Distanásia.

2013

R$ 170,00

195

A responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da CF/1988 (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Transportador aéreo. Fornecedor. Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Constituição Federal Brasileira.

2013

R$ 140,00

Solicite sumário e resumo gratuitamente enviando um e-mail (pedidos@aquimonografia.com)

196

A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Personalidade Jurídica. Sociedade Empresária. Sócio Administrador.

2013

R$ 160,00

197

Dano moral na relação de trabalho e indenizações (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano moral. Relação de trabalho. Abalo psíquico. Indenizações.

2014

R$ 170,00

198

A sucessão do companheiro e seus regimes (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. União Estável. Sucessão. Companheiro.

2013

R$ 150,00

199

Dano moral no Direito do Trabalho (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Dano moral. Empregado. Direito do Trabalho. Abalo psíquico. Prova. Rescisão indireta.

2013

R$ 170,00

200

Aplicação do princípio da verdade real no processo penal (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Prova. Processo Penal. Constituição Brasileira. Verdade real.

2013

R$ 160,00

202

Crimes virtuais e Legislação Penal Brasileira (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Internet. Direito Penal. Crimes Virtuais.

2013

R$ 150,00

203

Ilícito civil e responsabilidade civil (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ilícito Civil. Reparação. Responsabilidade.

2013

R$ 170,00

204

Medidas provisórias na Constituição Federal (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Democracia. Medidas provisórias. Estado de Direito. Princípio da legalidade. Princípio da separação de poderes. Poder Executivo.

2013

R$ 160,00

205

O contrato de franchising (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contrato. Franchising. Franqueado. Franqueador.  

2013

R$ 160,00

206

O Direito Penal do inimigo e o Estado Democrático de Direito (Monografia)

Palavras-chave: Sistema Penal. Inimigo.  Garantias Constitucionais. Cidadão. Constituição. Estado Democrático de Direito.

2013

R$ 180,00

207

O inquérito policial (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Inquérito policial. Investigação criminal. Processo Penal. Polícia Judiciária.

2013

R$ 190,00

208

Princípio da eficiência na Administração Pública (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Administração Pública. Reforma Administrativa. Eficiência. 

2013

R$ 180,00

209

Servidores Públicos - acúmulo de cargos, empregos e funções públicas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Acumulação. Administração Pública. Servidor Público. Eficiência.

2013

R$ 180,00

211

Dano Moral por erro médico - A responsabilidade civil sob a perspectiva do direito à saúde (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Saúde. Obrigação de meio. Responsabilidade Médica. Obrigação de resultado. Culpa médica. Erro médico. Dano.

2012

R$ 180,00

212

Vício de consentimento nos Contratos de Adesão no Código de Defesa do Consumidor (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Consumidor. Contrato de consumo. Contratos de adesão. Vícios de consentimento.

2012

R$ 160,00

213

Das provas em espécie (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Provas. Processo. Espécies de prova. 

2013

R$ 110,00

214

Prisões e medidas cautelares (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Medidas cautelares. Processo Penal. Prisões.

2013

R$ 120,00

215

A sucessão entre companheiros (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. União estável. Sucessão. Concubinato.

2014

R$ 190,00

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216

Adoção por casais homoafetivos (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Adoção. Afeto. Casais homoafetivos. Dignidade humana.

2014

R$ 210,00

217

Alienação parental e suas consequências diante da dignidade humana e dos melhores interesses dos filhos (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Melhores interesses. Alienação parental. Dignidade humana. Filhos.

2014

R$ 220,00

218

Casamento homoafetivo (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Casamento.Família. Homossexualismo. União Homoafetiva. Constituição.

2014

R$ 220,00

219

Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho (Monografia)

Palavras-chave: Processo do trabalho. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.  Ônus da prova. Justiça.

2014

R$ 230,00

220

Duplo grau de jurisdição - Garantia constitucional ou legislação ordinária (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Princípios. Constituição. Duplo Grau de Jurisdição. Garantias constitucionais.

2014

R$ 230,00

221

Ética para o operador do Direito (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Ética. Deontologia. Moral. Direito.

2014

R$ 240,00

222

União estável x Casamento (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Casamento. União Estável. Código Civil.

2014

R$ 220,00

223

Excludentes de ilicitude (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Crime. Antijuridicidade. Justificativas. Ilicitude.

2014

R$ 230,00

224

Uniões homoafetivas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Constituição. Homoafetivos. Família. Afetividade.

2014

R$ 210,00

225

Má fé objetiva do devedor - Abuso de direito e a impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar (Monografia – Direito Processual Civil)

Palavras-chave: Abuso de direito. Má fé objetiva do devedor. Efeitos. Impenhorabilidade dos rendimentos de caráter alimentar. Aplicabilidade.

2014

R$ 230,00

226

Lei antidrogas (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tráfico. Drogas. Pena. Política Criminal.

2014

R$ 220,00

228

Direito das sucessões – A sucessão testamentária (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sucessão. Autonomia da vontade. Testamento.

2014

R$ 230,00

229

Preconceito de cor no processo de adoção (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Adoção. Preconceito. Raça. Etnia. Abandono.

2014

R$ 215,00

230

Reconhecimento da união estável homossexual pelo STJ e repercussões jurídicas (Direito de Famílias e Sucessões) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Homossexual. União Estável. Dignidade. Afetividade.

2014

R$ 230,00

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231

Medidas socioeducativas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (Monografia / TCC)

Palavras-chaves: Menor. Proteção integral. Ato infracional. Medida socioeducativa.

2014

R$ 215,00

232

Licitações e contratos administrativos (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Contrato administrativo. Administração Pública. Licitação.

2014

R$ 240,00

233

A ineficácia do sistema de justiça criminal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (Monografia – Direito Penal e Processual Penal)

Palavras-chave: Violência doméstica. Família. Lei Maria da Penha.

2014

R$ 240,00

234

O direito sucessório na união estável (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Sucessão. União estável.

2014

R$ 220,00

235

Sucessão do filho concebido após a morte do pai (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Concepção. Reprodução assistida. Post mortem. Sucessão. Filiação.

2014

R$ 235,00

236

Exceção da pré-executividade (64 pg) (Monografia – Direito Processual Civil)

Palavras-chave: Execução. Acesso à Justiça. Exceção de pré-executividade. Defesa do executado.

2014

R$ 240,00

237

O princípio constitucional da presunção de inocência e a mídia (64 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Mídia. Presunção de inocência. Liberdade de informação. Princípio da proporcionalidade. Dignidade Humana.  

2014

R$ 250,00

238

A redução da menoridade penal e suas implicações em um contexto geral no Brasil (57 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Menor. Maioridade Penal. Inimputabilidade Penal.

2015

R$ 270,00

239

Direito a saúde: Implementação e sua efetividade (53 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Judicialização. Direitos Fundamentais. Discricionariedade.

2015

R$ 260,00

240

Direito da família e sucessões (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Função Econômica. Função Social. Sucessão. Afetividade.

2015

R$ 240,00

241

Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente (42 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Meio ambiente. Responsabilidade civil. Danos. Coletividade.

2015

R$ 250,00

242

Terceirização ilícita no Direito do Trabalho (68 pg) (Monografia – Direito do Trabalho)

Palavras-chave: Proteção do Trabalhador. Terceirização. Ilicitude. Flexibilização.

2015

R$ 270,00

243

Usucapião especial urbana (44 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Usucapião. Propriedade. Cidade. Posse.

2015

R$ 240,00

244

Desaposentação (46 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Seguridade Social. Desaposentação. Aposentadoria.

2015

R$ 250,00

246

Adoção de criança e adolescente no Brasil (48 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Família. Adoção. Poder Familiar. Criança e Adolescente.

2015

R$ 230,00

247

Providências policiais quanto à prisão em flagrante das autoridades com imunidade parlamentar (32 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Parlamentares. Imunidade. Polícia. Prisão em Flagrante.

2015

R$ 230,00

248

Embriaguez no trânsito, homicídio culposo ou doloso (29 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Dolo. Embriaguez. Trânsito. Homicídio. Culpa.

2015

R$ 190,00

249

Extorsão mediante sequestro (43 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Sequestro. Extorsão. Hediondez. Crime. 

2015

R$ 250,00

Solicite sumário e resumo gratuitamente enviando um e-mail (pedidos@aquimonografia.com)

250

O sistema legal da atualidade que visa proteger a mulher (34 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Feminicídio

2015

R$ 195,00

251

Redução da menoridade penal (40 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Menor. Maioridade Penal. Inimputabilidade Penal.

2015

R$ 230,00

252

Revista íntima no ambiente de trabalho - Dano moral (71 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Poder de Direção. Proporcionalidade. Dignidade do Trabalhador. Dano Moral. Intimidade.

2015

R$ 270,00

253

O uso de algemas e o principio da dignidade humana (59 pg) (Monografia)

Palavras-chave: Algemas. Sistema Penal. Garantias Constitucionais. Disciplinamento Jurídico.

2015

R$ 260,00

254

Limitações no poder de tributar (Direito Tributário) (35 pg) (Monografia / TCC)

Palavras-chave: Tributos. Princípios. Relação Jurídica Tributária

2015

R$ 225,00

 

Temas de Pré-Projetos de Monografias do Curso de Direito

(já elaborados)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

002

A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de monografia)

2003

R$ 25,00

005

Aborto eugênico (Projeto de Monografia)

2004

R$ 30,00

006

Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia)

2005

R$ 25,00

008

Controle do ato administrativo discricionário (Projeto de Monografia)

2004

R$ 30,00

017

Direito das sucessões – A sucessão testamentária (Projeto de Monografia)

2005

R$ 30,00

018

Contratação temporária por excepcional interesse público: Regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da Lei N. 8745/93 (Projeto de Monografia)

2006

R$ 30,00

019

Assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia)

2006

R$ 30,00

020

Direito Empresarial no contexto do Direito Privado contemporâneo (Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

021

Empresa e mercado no Estado Democrático de Direito (Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

026

Tutela antecipada (Projeto de Monografia)

2006

R$ 35,00

029

O crime de lavagem de dinheiro dentro da administração pública (Projeto de Monografia)

2007

R$ 40,00

030

Discriminação racial dentro do ordenamento jurídico (Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

032

A irreversibilidade da tutela antecipada (Projeto de Monografia)

2005

R$ 30,00

034

Desdobramentos da segunda fase do processo de execução (Projeto de Monografia)

2007

R$ 35,00

035

Flexibilização das normas trabalhistas (Projeto de Monografia)

2007

R$ 40,00

036

A lei de falências: do decreto-lei n. 7.661/45 a lei n. 11.101/05 (Projeto de Monografia)

2007

R$ 36,00

037

O assédio sexual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia)

2007

R$ 40,00

038

A base de cálculo do adicional de insalubridade (Projeto de Monografia)

2008

R$ 40,00

039

Aspectos referentes à Tutela Antecipada (Projeto de monografia)

2008

R$ 40,00

040

Crimes virtuais (Projeto de monografia)

2008

R$ 50,00

043

Direito de greve - Greve dos militares (Projeto de monografia)

2008

R$ 50,00

044

Publicidade enganosa abusiva nas relações virtuais (Projeto de monografia)

2007

R$ 40,00

045

Inquérito policial (Projeto de monografia)

2010

R$ 60,00

046

PPP - Parceria público-privada (Projeto de monografia)

2008

R$ 45,00

047

Responsabilidade Penal Pessoa Jurídica frente às decisões dos tribunais (Projeto de monografia)

2008

R$ 45,00

048

Seguro DPVAT e nexo de causalidade (Projeto de monografia)

2008

R$ 55,00

050

A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil (Projeto de Monografia)

2009

R$ 50,00

051

A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

053

Licenciamento ambiental (Projeto de Monografia)

2009

R$ 50,00

054

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (Projeto de Monografia)

2009

R$ 50,00

055

Partidos políticos: Representatividade feminina (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

057

União estável à vista do código civil (Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

058

A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (Projeto de Monografia)

2009

R$ 40,00

059

A inconstitucionalidade do requisito baixa renda no beneficio de auxílio-reclusão (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

060

A intervenção do Estado por meio do poder de polícia (Projeto de Monografia)

2009

R$ 45,00

061

Anencefalia e aborto (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

062

Contratos administrativos (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

063

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Projeto de Monografia)

2010

R$ 60,00

064

O valor do Dano Moral na ação de indenização (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

065

PIS não acumulativo (Projeto de Monografia)

2010

R$ 45,00

066

Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente (Projeto de Monografia)

2010

R$ 55,00

068

A dificuldade probatória do assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia)

2010

R$ 50,00

069

O inquérito policial no procedimento penal (Projeto de Monografia)

2010

R$ 60,00

070

Efetivação da tutela antecipada (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

071

A mulher e o cárcere - Uma crítica ao sistema de justiça criminal sob o enfoque da teoria da criminologia feminista (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

072

Assédio Moral no Ambiente do Trabalho em face do princípio da dignidade humana (Projeto de Monografia)

2011

R$ 50,00

073

Assédio moral virtual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia)

2011

R$ 60,00

074

Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

075

Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

076

Justiça restaurativa (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

077

Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

078

Prevenção do meio ambiente por meio do Direito Penal (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

079

Reforma tributária brasileira (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

080

Responsabilidade civil dos hospitais (Projeto de Monografia)

2011

R$ 60,00

081

Vício de consentimento nos contratos de adesão no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

082

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

083

A responsabilidade da empresa contratante com relação a acidentes de trabalho com funcionários de empresas prestadoras de serviço (Projeto de Monografia)

2011

R$ 75,00

084

Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia)

2011

R$ 80,00

085

Dano moral no direito do trabalho (Projeto de Monografia)

2011

R$ 80,00

086

Lei 010.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (Projeto de Monografia)

2011

R$ 65,00

087

Lei antidrogas (Projeto de Monografia)

2011

R$ 70,00

088

Negatória de aposentadoria por invalidez na área de direito previdenciário (Projeto de Monografia)

2011

R$ 75,00

090

Violência contra mulher - Estupro marital. Admissibilidade da prática do crime pelo marido (Projeto de Monografia)

2011

R$ 85,00

091

A terceirização no Direito do Trabalho (Projeto de Monografia)

2012

R$ 65,00

092

Os crimes hediondos - Legalidade e constitucionalidade da progressão do regime (Projeto de Monografia)

2012

R$ 70,00

093

Prescrição penal intercorrente (Projeto de Monografia)

2012

R$ 70,00

094

A perda dos trabalhadores com a terceirização da mão de obra (Projeto de Monografia)

2011

R$ 45,00

095

A guarda compartilhada (Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

096

A importância da descentralização na administração pública (Projeto de Monografia)

2014

R$ 95,00

097

Alienação parental (Projeto de Monografia)

2013

R$ 90,00

098

Dano moral nas relações de trabalho e indenizações (Projeto de Monografia)

2013

R$ 75,00

099

Descriminalização do usuário de drogas (Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

100

Inquérito policial (Projeto de Monografia)

2013

R$ 90,00

101

Menoridade penal (Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

102

O princípio da eficiência na Administração Pública (Projeto de Monografia)

2013

R$ 65,00

103

Ressocialização de presos (Projeto de Monografia)

2013

R$ 85,00

104

Sistema prisional e efetividade (Projeto de Monografia)

2013

R$ 105,00

105

Análise jurídica do banco de horas (Projeto de Monografia)

2014

R$ 95,00

106

Distribuição dinâmica das provas no Processo do Trabalho (Projeto de Monografia)

2014

R$ 90,00

107

Exceção de pré-executividade (Projeto de Monografia)

2014

R$ 75,00

108

Idoso sujeito à alienação parental (Projeto de Monografia)

2014

R$ 105,00

109

Ilegitimidade das polícias militares no cumprimento do mandado de busca e apreensão (Projeto de Monografia)

2014

R$ 110,00

110

Lei antidrogas (Projeto de monografia)

2014

R$ 85,00

111

Licitações e contratos administrativos (Projeto de Monografia)

2014

R$ 50,00

112

Medidas socioeducativas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (Projeto de Monografia)

2014

R$ 105,00

113

Novos rumos da reprodução humana assistida (Projeto de Monografia)

2014

R$ 110,00

114

Reconhecimento da união estável homossexual pelo STF e repercussões jurídica (Projeto de Monografia)

2014

R$ 110,00

115

Ressocialização de presos no Brasil (Projeto de Monografia)

2014

R$ 100,00

116

Uniões homoafetivas (Projeto de Monografia)

2014

R$ 55,00

117

Direito de família e sucessões (Projeto de Monografia)

2014

R$ 55,00

118

Dano moral no Direito Previdenciário (Projeto de Monografia)

2015

R$ 100,00

119

Providências policiais quanto à prisão em flagrante das autoridades com imunidade parlamentar (Projeto de Monografia)*

2015

R$ 110,00

120

Redução da maioridade penal (Projeto de Monografia)

2015

R$ 95,00

121

Terceirização no Direito do Trabalho (Projeto de Monografia)

2015

R$ 100,00

122

Usucapião especial urbano (Projeto de Monografia)*

2015

R$ 80,00

123

Diretos humanos e cárcere - Uma tentativa de conciliação (Projeto de Monografia)

2015

R$ 105,00

124

A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD (Projeto de Monografia)

2015

R$ 105,00

125

Menor infrator (Direito Penal) (Projeto de Monografia)

2015

R$ 85,00

 

Temas de Artigos, Trabalhos e Resenhas do Curso de Direito

(já elaborados)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

004

A prova no âmbito dos negócios jurídicos (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 25,00

009

Contencioso administrativo (21 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 30,00

017

Estado de necessidade nos crimes patrimoniais (21 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 30,00

020

Garantismo jurídico (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 20,00

028

O fenômeno da representação no Direito (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2004

R$ 25,00

035

SERASA: Direito a informação versus direito a intimidade (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005

R$ 30,00

039

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais  (29 pg) (Artigo)

2005

R$ 60,00

037

Conflitos coletivos do trabalho (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005

R$ 25,00

040

Pregão eletrônico (23 pg) (Artigo)

2006

R$ 40,00

041

Tutela antecipatória como meio de efetivação da garantia constitucional de acesso à justiça (19 pg) (Artigo)

2006

R$ 40,00

042

Ato jurídico perfeito, coisa julgada, expectativa de direito e direito adquirido (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2006

R$ 35,00

044

Dos contratos de trabalho e formas de demissão (20 pg) (Trabalho acadêmico)

2006

R$ 35,00

051

A negativa de pedido liminar de exclusão de nome de cadastros restritivos ao crédito em ações revisionais, sem o depósito da parte incontroversa do débito (21 pg) (Artigo)

2006

R$ 35,00

052

Sucessão do cônjuge e seus regimes (13 pg) (Artigo)

2006

R$ 35,00

053

Da arbitragem: da lei a prática (28 pg) (Trabalho acadêmico) 

2006

R$ 40,00

055

Compêndio de introdução a ciência do Direito (8 pg.) (Resenha crítica do livro: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005)

2006

R$ 25,00

056

O Estado Constitucional: Argumentação jurídica, Direito, cidadania e mercado (14 pg) (Artigo)

2007

R$ 35,00

057

Engenharia genética e clonagem de animais (29 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 40,00

058

Curso de Execução Penal (10 pg) (Resenha crítica do livro: MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007)

2007

R$ 25,00

062

A importância dos partidos políticos na democracia representativa (17 pg.) (Artigo)

2007

R$ 35,00

064

Delação premiada (30 pg) (Artigo)

2007

R$ 45,00

066

Os princípios do registro público e sua importância (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 25,00

067

Execução de fazer e não fazer, execução por quantia certa contra devedor solvente e desconsideração da peresonalidade jurídica (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

068

História e organização da justiça do Trabalho (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

069

Parestatal e o terceiro setor (11 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 30,00

070

Infrações penais sob a ótica do código de defesa do consumidor (23 pg) (Trabalho acadêmico)

2007

R$ 35,00

072

Ciberdemocracia (10 pg) (Artigo)

2008

R$ 30,00

073

Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (12 pg) (Artigo) 

2008

R$ 30,00

074

Crimes contra o meio ambiente (9 pg) (Artigo)

2008

R$ 35,00

077

O assédio moral no ambiente de trabalho em face do princípio da dignidade humana (25 pg) (Artigo)

2007

R$ 45,00

078

Governamentalização do estado contemporâneo: mecanismos estatais de controle (6 pg) (Artigo)

2008

R$ 25,00

081

Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (Artigo)

2008

R$ 35,00

084

Medidas de segurança (15 pg) (Artigo)

2009

R$ 45,00

085

O excesso de exação (9 pg) (Artigo)

2009

R$ 40,00

086

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (19 pg) (Artigo)

2009

R$ 50,00

087

A responsabilidade civil do proprietário-arrendador do imóvel agrário pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário (15 pg) (Artigo)

2014

Atualizado

R$ 90,00

088

A eficácia das leis de crime ambiental em relação ao desmatamento na região da Amazônia Legal (17 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

089

Penhora on-line -  Sistema BACEN-JUD: sua constitucionalidade e conseqüências nos bloqueios das contas bancárias e salário dos executados (22 pg) (Artigo)

2009

R$ 60,00

090

Princípios do código de defesa do consumidor (15 pg) (Artigo científico)

2009

R$ 60,00

091

Princípios básicos do Direito Penal (9 pg) (Resenha do livro: TOLEDO, Francisco de Assis: Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1999)

2009

R$ 25,00

092

Crime de dano x crime de perigo (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 40,00

093

Direitos e garantias constitucionais processuais (22 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 45,00

094

O exercício profissional do operador do direito e a ética (15 pg) (Trabalho acadêmico)

2009

R$ 40,00

095

A sucessão à luz da súmula 377 (10 pg) (Artigo)

2010

R$ 45,00

096

Condomínio: direito das coisas (19 pg) (Trabalho acadêmico)

2010

R$ 50,00

097

A homofobia no Brasil - Violência e discriminação (14 pg) (Artigo)

2010

R$ 50,00

098

O crime de apropriação indébita previdenciária e a valoração econômica do crime (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2010

R$ 45,00

099

Critérios de inelegibilidade de candidatos analfabetos (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

100

Direito natural (8 pg) (Artigo)

2010

R$ 40,00

101

Prescrição e decadência tributária (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

102

Princípio da lesividade (22 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

103

Fiscalização do erário público (16 pg) (Artigo)

2010

R$ 65,00

104

A inversão das fases em pregões: um avanço nos processos licitatórios (13 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

105

A nova lei do divórcio (15 pg) (Artigo)

2010

R$ 65,00

106

A participação do Terceiro Setor no desenvolvimento dos Municípios (15 pg) (Artigo)

2010

R$ 65,00

108

O salário maternidade pago pelas empresas (13 pg) (Artigo)

2010

R$ 60,00

110

Aquecimento global (19 pg) (Artigo)

2011

R$ 70,00

111

Assédio moral nas relações de trabalho (24 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

112

Comércio eletrônico - A proteção do consumidor (11 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

113

Contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro (26 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

114

Desapropriação - desapropriação por utilidade pública (15 pg) (Artigo)

2011

R$ 70,00

115

Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC) (13 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

116

Lei 10.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (20 pg) (Artigo)

2011

R$ 75,00

117

O advento da lei complementar n. 118 de 2005 e a interrupção prescricional tributária (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

118

O princípio da determinância na justa causa (10 pg) (Artigo)

2011

R$ 60,00

119

Prisão em flagrante delito (12 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

121

Flexibilização das leis trabalhistas (30 pg) (Artigo)

2011

R$ 85,00

122

Meios de defesa do exequente e do executado na Justiça do Trabalho (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 60,00

123

Pedofilia na Internet (27 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 70,00

124

Questões polêmicas da lei 11.343/06: comentários do art. 28 se despenalizou ou descriminalização ou não do porte de droga (12 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 55,00

125

Processo tributário – importância e aplicabilidade (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 60,00

126

Teoria do sistema tributário (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 60,00

127

Conceito e estrutura dos orçamentos na Constituição (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011

R$ 55,00

128

Abuso sexual em menores de idade (6 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

129

Análise dos sistemas penitenciários (5 pg) (Artigo)

2011

R$ 40,00

130

Contratos internacionais (12 pg) (Artigo)

2011

R$ 65,00

131

Identificar anotação na CTPS por força de decisão judicial gera dano moral (20 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

132

Lei antidrogas (22 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

133

O princípio da lesividade à luz da segurança pública (19 pg) (Artigo)

2011

R$ 80,00

135

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha (24 pg) (Artigo)

2011

R$ 85,00

136

Prevenção do meio ambiente por meio do direito penal (17 pg) (Artigo)

2011

R$ 75,00

137

Prescrição penal (34 pg) (Artigo)

2011

R$ 85,00

138

Responsabilidade social empresarial (17 pg) (Artigo

2011

R$ 65,00

139

A aplicação da Lei Maria da Penha no cotidiano da mulher vítima de violência doméstica e familiar (33 pg) (Artigo)

2012

R$ 90,00

140

Efetivação da tutela antecipada (16 pg) (Artigo)

2012

R$ 70,00

141

Adoção por casais homoafetivos (38 pg) (Artigo)

2012

R$ 90,00

144

Dano moral no direito do trabalho (31 pg) (Artigo)

2012

R$ 90,00

145

Divórcio e separação à luz da EC 66/2010 (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 80,00

146

Meios de defesa do consumidor, ação de revisão, consignação, cumulação de ritos, contestação na busca apreensão, reiteração de posse e embargos do devedor na execução por título extrajudicial (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2012

R$ 60,00

147

Negatória de aposentadoria por invalidez (30 pg) (Artigo)

2012

R$ 85,00

148

O deficiente físico no mercado de trabalho (19 pg) (Artigo)

2012

R$ 75,00

149

O ICMS nas importações (14 pg) (Artigo)

2012

R$ 70,00

150

Transferência de bens em fraude à execução trabalhista (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 80,00

151

Últimas alterações dos crimes sexuais nos crimes hediondos (27 pg) (Artigo)

2012

R$ 85,00

152

Prescrição penal intercorrente (25 pg) (Artigo)

2012

R$ 85,00

153

Nova lei do inquilinato (25 pg) (Artigo de disciplina)

2012

R$ 80,00

154

Princípios tutelares no código de defesa do consumidor (15 pg) (Trabalho acadêmico)

2012

R$ 55,00

155

A importância do leigo no tribunal de júri (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

156

A internação compulsória de dependentes químicos (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

157

Adoção de menor para casais homossexuais no ponto de vista da Constituição Federal (16 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

158

Desaposentação (27 pg) (Artigo)

2013

R$ 100,00

159

Elementos de conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

160

Transação penal (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

161

Guarda compartilhada e dignidade da pessoa humana (19 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

162

Aspectos críticos sociais das ocupações policiais no Brasil (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

163

O impacto das alterações do PIS e COFINS nas empresas de lucro presumido (9 pg) (Artigo)

2013

R$ 65,00

164

O professor e as técnicas de ensino aplicadas na área jurídica (16 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

165

Pregão eletrônico: A licitação eletrônica como meio de transparência, agilidade e redução de custos (19 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

166

Execução no processo trabalhista (24 pg) (Artigo)

2013

R$ 95,00

167

Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

168

Sistemas de gestão como ferramenta de auxilio na gestão tributária (14 pg) (Artigo)

2013

R$ 85,00

169

Guarda compartilhada (17 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

170

Infidelidade virtual e danos morais decorrentes (18 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

171

A redução da maioridade penal (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 80,00

172

Os defeitos do negócio jurídico (17 pg) (Artigo)

2013

R$ 90,00

173

Relações entre o direito internacional público e o direito interno brasileiro (15 pg) (Artigo)

2013

R$ 75,00

174

O casamento homoafetivo - A resolução n. 175 do CNJ (13 pg) (Artigo)

2013

R$ 70,00

175

Perspectiva do ensino jurídico no Brasil (18 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

176

Responsabilidade civil do médico na eutanásia (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 95,00

177

A tutela de urgência e a tutela à evidência no Novo Código de Processo Civil (10 pg) (Trabalho Acadêmico)

2014

R$ 60,00

178

A importância da descentralização na Administração Pública (20 pg) (Artigo)

2014

R$ 120,00

179

A prática da tortura nos presídios brasileiros (18 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

180

Alienação parental (19 pg) (Artigo)*

2014

R$ 110,00

181

Aborto eugênico - A relação entre a bioética e o direito (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 90,00

182

Comentários sobre a Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 (21 pg) (Artigo)

2014

R$ 120,00

183

Democracia, justiça e direito à saúde (15 pg) (Artigo)

2014

R$ 100,00

184

Redução da maioridade penal (17 pg) (Artigo)

2014

R$ 105,00

185

Novas perspectivas da adoção tardia à luz da função social da adoção (20 pg) (Artigo)

2014

R$ 120,00

186

Redirecionamento da execução fiscal aos sócios da sociedade empresária (26 pg) (Artigo)

2014

R$ 140,00

187

Estado constitucional e o princípio da legalidade à luz da ressocialização do preso (23 pg) (Artigo)

2014

R$ 110,00

188

O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar (16 pg) (Artigo)

2014

R$ 100,00

189

Descaracterização do acidente de trabalho e ausência do dever de indenizar do empregador (20 pg) (Artigo)

2014

R$ 125,00

190

O direito à imagem no campo virtual à luz dos direitos da personalidade (16 pg) (Artigo)

2014

R$ 110,00

191

Definição de receita para PIS e COFINS com relação ao recebimento de doações no regime não cumulativo (16 pg) (Artigo)

2014

R$ 120,00

192

A judicialização da saúde (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 130,00

193

A legalidade dos crimes de perigo abstrato à luz da Constituição Federal (23 pg) (Artigo)

2015

R$ 135,00

194

Aplicação das normas do CDC às operações bancárias - Os contratos de leasing (13 pg) (Artigo)

2015

R$ 100,00

195

Direitos humanos e sistema prisional (22 pg) (Artigo)

2015

R$ 135,00

196

Lei orgânica de assistência social (LOAS) a concessão do benefício de prestação continuada para o estrangeiro residente no Brasil (12 pg) (Artigo)

2015

R$ 100,00

197

Reflexões aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, face à Lei da Palmada (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 130,00

198

Casamento e divórcio no ordenamento jurídico brasileiro (11 pg) (Artigo)

2015

R$ 85,00

199

Síndrome da alienação parental (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 130,00

200

Ilegitimidade das polícias militares no cumprimento do mandado de busca e apreensão (20 pg) (Artigo)

2015

R$ 135,00

201

Direito ambiental e as decisões judiciais dos tribunais brasileiros (11 pg) (Artigo)

2015

R$ 85,00

202

Direitos humanos, tortura e prisão (11 pg) (Artigo)

2015

R$ 85,00

203

Crime de apropriação indébita no direito previdenciário (12 pg) (Artigo)

2015

R$ 100,00

Temas de Monografias e TCC do Curso de Direito

 (Obs.: somente para uso para pesquisas e estudos)

  Código

Temas

    Ano       

Valor

002

As imunidades tributárias dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência sociais (Monografia / TCC)

2004

R$ 30,00

018

A irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada (Monografia)

2002

R$ 30,00

025

Apropriação indébita e furto qualificado com abuso de confiança na relação empregatícia (Monografia / TCC)

2005

R$ 30,00

028

Redução da maioridade penal: entendimentos e viabilidades (Monografia / TCC)

2004

R$ 30,00

030

Os direitos de personalidade do empregado em face do poder diretivo do empregador (Monografia / TCC)

2006

R$ 30,00

051

Licitações (Monografia / TCC)

2006

R$ 30,00

052

Sucessão do cônjuge e seus regimes (Monografia / TCC)

2006

R$ 30,00

056

A inexistência do trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade sem exame de DNA (Monografia / TCC)

2005

R$ 30,00

058

Franquia empresarial: responsabilidade civil do franqueador na extinção do contrato (Monografia / TCC)

2006

R$ 30,00

063

Patrimônio genético no ordenamento jurídico brasileiro (Monografia)

2006

R$ 30,00

068

A violência doméstica contra a mulher e a nova lei em defesa desses direitos (Monografia / TCC)

2007

R$ 30,00

074

Menor potencial (Monografia / TCC)

2007

R$ 30,00

075

Poluição eletromagnética – a relação entre a competência da união para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Monografia / TCC)

2007

R$ 30,00

095

Partidos políticos: representatividade feminina (Monografia / TCC)

2008

R$ 30,00

104

O ICMS na importação (Monografia / TCC)

2009

R$ 30,00

132

Assédio moral no trabalho (Monografia / TCC)

2010

R$ 30,00

135

Ressocialização do detento no sistema penitenciário do Paraná (Monografia / TCC)

2010

R$ 30,00

245

A tutela antecipada no Novo Código do Processo Civil (Monografia / TCC)

2015

R$ 30,00

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