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MONOGRAFIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO AMBIENTAL /DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO DO CONSUMIDOR / DIREITO ELEITORAL / DIREITO FINANCEIRO / DIREITO INTERNACIONAL / DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO / DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL / DIREITO PROCESSUAL CIVIL / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO etc.

 

Temas de Direito

Monografias

  Código

Tema

    Ano       

Valor

011 O processo judicial da desapropriação (Monografia) 2003 R$ 60,00
013

A inserção das agências reguladoras no Direito brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Monografia)

2003 R$ 60,00
015 Federalismo e o princípio da subsidiariedade (Monografia) 2006 R$ 70,00
017 Responsabilidade penal da pessoa jurídica (Monografia) 2006 R$ 60,00
022 O instituto da conciliação no Direito Processual Brasileiro (Monografia) 2003 R$ 60,00
024 Uma visão geral do dano moral (Monografia) 2004 R$ 50,00
030

Os direitos de personalidade do empregado em face do poder diretivo do empregador (Monografia)

2006 R$ 80,00
036

A adesão brasileira ao tribunal de penal (estatuto de Roma) face à Constituição Federal (Monografia)

2006 R$ 80,00
037 A sucessão trabalhista: visão clássica e a nova vertente interpretativa (Monografia) 2005 R$ 80,00
043 Reforma tributária brasileira (Monografia) 2005 R$ 50,00
044 Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Monografia) 2005 R$ 80,00
046 Dispensa de licitação (Monografia) 2005 R$ 70,00
049 O crime de lavagem de dinheiro (Monografia) 2006 R$ 70,00
050 Crimes eletrônicos (Monografia) 2006 R$ 70,00
053

As principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da inversão do ônus da prova no direito consumerista (Monografia)

2006 R$ 80,00
054 Redução da maioridade penal (Monografia) 2006 R$ 70,00
056

A inexistência do trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade sem exame de DNA (Monografia)

2005 R$ 80,00
057

Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da lei n. 8.745/93 (Monografia)

2006 R$ 70,00
058 Franquia empresarial: responsabilidade civil do franqueador na extinção do contrato (Monografia) 2006 R$ 80,00
059 O reconhecimento da violência no crime de estupro com menores de 14 anos (Monografia) 2006 R$ 80,00
063 Patrimônio genético no ordenamento jurídico brasileiro (Monografia) 2006 R$ 80,00
064 Das novas relações de trabalho: da jornada de trabalho (Monografia) 2007 R$ 80,00
065 Os direitos humanos e a discriminação no local de trabalho (Monografia) 2007 R$ 80,00
067 A ultratividade das normas coletivas de trabalho - limites e possibilidades (Monografia) 2007 R$ 80,00
068 A violência doméstica contra a mulher e a nova lei em defesa desses direitos (Monografia) 2007 R$ 100,00
069 Ampla defesa no processo da administração fiscal (Monografia) 2007 R$ 100,00
070 Estupro marital (Monografia) 2007 R$ 110,00
071

Decreto-lei nº 7.661/45 (lei de falências) e (lei 11.101/05 - regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) (Monografia)

2007 R$ 80,00
072 Imposto de importação - Segurança jurídica no desembaraço aduaneiro (Monografia) 2007 R$ 50,00
073 Lavagem de dinheiro dentro da Administração Pública (Monografia) 2007 R$ 110,00
074 Menor potencial (Monografia) 2007 R$ 70,00
075

Poluição eletromagnética – a relação entre a competência da união para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Monografia)

2007 R$ 90,00
077 Profissionais de segurança pública e o preconceito contra presidiários (Monografia) 2007 R$ 80,00
078 Assédio moral no trabalho (Monografia) 2013 R$ 150,00
079 Tutela antecipada na curatela (Monografia) 2007 R$ 80,00
080 A execução provisória de multas em liminares (Monografia) 2008 R$ 90,00
082 Crimes na Internet (Monografia) 2007 R$ 80,00
083 O processo administrativo disciplinar à luz da lei 8.112/90 (Monografia) 2008 R$ 80,00

086

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Monografia) 2008 R$ 100,00

087

Adoção internacional (Monografia) 2008 R$ 70,00

090

A fixação de multas em liminares (Monografia) 2008 R$ 90,00

092

Fatores da inelegibilidade de candidatos analfabetos funcionais (Monografia) 2008 R$ 90,00

093

Garantismo penal e a investigação criminal (Monografia) 2008 R$ 110,00

094

O ônus da prova no Direito Processual Trabalhista (Monografia) 2008 R$ 110,00

095

Partidos políticos: representatividade feminina (Monografia) 2008 R$ 90,00

097

Violação ao direito adquirido instituído pela lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006 (Monografia) 2008 R$ 90,00

098

Discriminação racial no Brasil e suas ações afirmativas (Monografia) 2008 R$ 110,00

100

A importância da mediação no direito de família (Monografia) 2009 R$ 120,00

101

A efetivação da tutela antecipada (Monografia) 2009 R$ 120,00

102

O contrato individual do trabalho (Monografia) 2009 R$ 100,00

103

O direito fundamental a saúde e a legislação previdenciária brasileira (Monografia) 2009 R$ 130,00

104

O ICMS na importação (Monografia) 2009 R$ 70,00

105

Os efeitos dos embargos à execução fiscal, frente às alterações introduzidas no CPC pela lei 11382/2006 (Monografia) 2009 R$ 100,00

106

A efetivação da tutela antecipada (Monografia) 2009 R$ 130,00

107

Auxílio-reclusão (Monografia) 2009 R$ 90,00

108

Base de cálculo do adicional de insalubridade a luz da inconstitucionalidade da vinculação ao salário mínimo (Monografia) 2009 R$ 100,00

111

A incapacidade laboral no direito previdenciário (Monografia) 2009 R$ 140,00

112

A regulamentação da guarda compartilhada (Monografia) 2009 R$ 80,00

113

Aplicabilidade da guarda compartilhada no Brasil - aspectos positivos e negativos (Monografia) 2009 R$ 100,00

114

Aspectos referentes à tutela antecipada (Monografia) 2009 R$ 120,00

115

Curatela de bens pessoais no âmbito jurídico e social, em fase da legislação vigente em nosso país (Monografia) 2008 R$ 90,00

116

Ação Civil Pública e o Direito do Consumidor (Monografia) 2010 R$ 120,00

117

Crimes hediondos - legalidade e constitucionalidade da progressão de regime (Monografia) 2010 R$ 180,00

118

Parceria público-privada (PPP) (Monografia) 2008 R$ 80,00

119

Funções da pena e sistema prisional brasileiro (Monografia) 2010 R$ 160,00

120

Habeas corpus preventivo e repressivo (Monografia) 2010 R$ 160,00

121

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Monografia) 2010 R$ 170,00

122

O Divórcio na nova lei 11.441-2007 (Monografia) 2010 R$ 100,00

123

O ICMS na importação (Monografia) 2010 R$ 110,00

124

Princípio da precaução nos OGM (Monografia) 2010 R$ 120,00

125

Processo administrativo tributário como instrumento de certificação da responsabilidade do sócio por dívidas tributárias à luz do artigo 135 do CTN (Monografia) 2010 R$ 150,00

126

Pregão eletrônico - um estudo de seus benefícios (Monografia) 2009 R$ 130,00

127

Presunção de violência nos estupros contra menores de 14 anos (Monografia) 2009 R$ 130,00

128

Princípio da segurança jurídica e as hipóteses de interrupção da prescrição do art. 202 do Código Civil (Monografia) 2009 R$ 120,00

129

Reexame necessário (Monografia) 2009 R$ 130,00

130

Revelia no processo de trabalho (Monografia) 2010 R$ 140,00

131

Transação penal e delação premiada (Monografia) 2008 R$ 130,00

132

Assédio moral no trabalho (Monografia) 2010 R$ 130,00

133

Empregado doméstico - discriminação e interpretação extensiva do Art. 7º da Constituição Federal (Monografia) 2010 R$ 90,00

135

Ressocialização do detento no sistema penitenciário do Paraná (Monografia) 2010 R$ 80,00

136

Terceiro setor e desenvolvimento urbano (Monografia) 2010 R$ 140,00
137 A formação do latrocínio e suas características (Monografia) 2009 R$ 140,00
138 Dano moral e sua aplicação nas relações de trabalho (Monografia) 2010 R$ 150,00
139 A dignidade da pessoa humana e a polêmica do dano moral (Monografia) 2010 R$ 150,00
140 A ineficácia penal nos crimes ambientais (Monografia) 2010 R$ 160,00
141 A inversão do ônus da prova no CDC (Monografia) 2010 R$ 150,00
142 A dignidade da pessoa humana em relação aos homoafetivos (Monografia) 2010 R$ 140,00
143 A possibilidade de alteração unilateral dos contratos de concessão e a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (Monografia) 2010 R$ 150,00
144 Aposentadoria especial dos agentes penitenciários à luz da Constituição Federal  (Monografia) 2010 R$ 170,00
145 Contratos administrativos (Monografia) 2010 R$ 160,00
146 Crime de apropriação indébita previdenciária (Monografia) 2010 R$ 180,00
147 Dano moral à luz do artigo 5º, incisos V e X, da CF de 1988 (Monografia) 2010 R$ 130,00
148 Prescrição retroativa e a nova lei 12.234-2010 (Monografia) 2010 R$ 130,00
149 Controle do ato administrativo (Monografia) 2010 R$ 140,00
150 Flexibilização das normas trabalhistas (Monografia) 2010 R$ 160,00
151 Processo eletrônico - a informatização do judiciário brasileiro e o devido processo legal (Monografia) 2009 R$ 130,00
152 A atuação do Ministério Público junto à justiça do trabalho (Monografia) 2011 R$ 170,00
153 A inconstitucionalidade do art. 273 do CP face à ofensa ao princípio da proporcionalidade (Monografia) 2011 R$ 180,00
154 A nova lei do divórcio (Monografia) 2011 R$ 140,00
156 A videoconferência no Processo Penal Brasileiro (Monografia) 2011 R$ 190,00
157 Análise das diferenças do direito sucessório no casamento e na união estável  (Monografia) 2011 R$ 180,00
158 Assédio moral virtual nas relações trabalhistas (Monografia) 2011 R$ 180,00
159 Assédio sexual nas relações trabalhistas (Monografia) 2011 R$ 190,00
160 Vício de produto (Monografia) 2011 R$ 190,00
161 Planejamento Tributário como forma de se manter a boa regularidade fiscal das empresas (Monografia) 2011 R$ 200,00
162 Descriminalização do usuário de drogas (Monografia) 2011 R$ 180,00
163 Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC)  (Monografia) 2011 R$ 180,00
164 Jusnaturalismo e ética (Monografia) 2011 R$ 180,00
165 O preconceito de cor no processo de adoção no Brasil (Monografia) 2011 R$ 180,00
166 A inconstitucionalidade do artigo 1790. inciso III, do código civil (Monografia) 2010 R$ 150,00
167 A análise jurídica do banco de horas (Monografia) 2011 R$ 200,00
168 A eficácia da Lei 8069-90 ante a ressocialização das crianças e adolescentes infratores no Brasil (Monografia) 2011 R$ 180,00
169 A possibilidade de prisão preventiva do agressor como instrumento coercitivo na efetivação das medidas protetivas de urgência preconizadas na Lei Maria da Penha (Monografia) 2011 R$ 180,00
170 A responsabilidade civil do fornecedor no comércio eletrônico (Monografia) 2011 R$ 200,00
171 Aplicação analógica das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem (Monografia) 2011 R$ 200,00
172 As modalidades licitatórias na delegação de serviços públicos por concessão (Monografia) 2011 R$ 210,00
173 Aspectos polêmicos de uma execução trabalhista (Monografia) 2011 R$ 200,00
174 Eficácia e aplicabilidade do princípio da eficiência (Monografia) 2011 R$ 180,00
175 Justiça restaurativa (Monografia) 2011 R$ 200,00
176 O ônus da prova no Processo do Trabalho (Monografia) 2011 R$ 200,00
178 A efetivação da tutela antecipada (Monografia) 2012 R$ 210,00
179 A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (Monografia) 2012 R$ 210,00
180 A sucessão na união estável homoafetiva (Monografia) 2012 R$ 200,00
181 Combate ao trabalho forçado e escravo no Brasil (Monografia) 2012 R$ 210,00
182 Terceirização no Direito do Trabalho (Monografia) 2012 R$ 220,00
183 Dificuldades na persecução penal nos crimes digitais (Monografia) 2012 R$ 140,00
184 Improbidade administrativa como forma de corrupção (Monografia) 2012 R$ 220,00
185 Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Monografia) 2012 R$ 220,00
186 Lei 12.403 de 2011 - as medidas cautelares diversas da prisão (Monografia) 2012 R$ 200,00
187 O inquérito policial (Monografia) 2012 R$ 210,00
188 Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Monografia) 2012 R$ 230,00
189 O leigo no tribunal do júri (Monografia) 2012 R$ 210,00
190 Prescrição penal (Monografia) 2012 R$ 170,00
191 Reconhecimento da união homoafetiva e a possibilidade de adoção (Monografia) 2012 R$ 200,00
192 A alteração da aplicabilidade da prisão preventiva à luz da Lei 12.403-2011 (Monografia) 2013 R$ 230,00
193 A cobrança de ISS de cartórios (Monografia) 2013 R$ 240,00
194 Eutanásia (Monografia) 2013 R$ 240,00
195 A responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da CF/1988 (Monografia) 2013 R$ 220,00
196 A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada (Monografia) 2013 R$ 230,00
197 Dano moral na relação de trabalho e indenizações (Monografia) 2014 R$ 230,00
198 A sucessão do companheiro e seus regimes (Monografia) 2013 R$ 210,00
199 Dano moral no direito do trabalho (Monografia) 2013 R$ 230,00
200 Aplicação do princípio da verdade real processo penal (Monografia) 2013 R$ 220,00
201 Assédio moral nas relações trabalhistas - Características e danos (Monografia) 2013 R$ 220,00
202 Crimes virtuais e Legislação Penal Brasileira (Monografia) 2013 R$ 240,00
203 Ilícito civil e responsabilidade civil (Monografia) 2013 R$ 240,00
204 Medidas provisórias na Constituição Federal (Monografia) 2013 R$ 220,00
205 O contrato de franchising (Monografia) 2013 R$ 220,00
206 O Direito Penal do inimigo e o Estado Democrático de Direito (Monografia) 2013 R$ 240,00
207 O inquérito policial (Monografia) 2013 R$ 230,00
208 Princípio da eficiência na Administração Pública (Monografia) 2013 R$ 220,00
209 Servidores públicos - acúmulo de cargos, empregos e funções públicas (Monografia) 2013 R$ 240,00

Temas de Direito

Projetos de Monografia

  Código

Tema

    Ano       

Valor

002 A inserção das agências reguladoras no Direito brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de monografia) 2003 R$ 25,00
005 Aborto eugênico (Projeto de Monografia) 2004 R$ 30,00
006 Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia) 2005 R$ 25,00
008 Controle do ato administrativo discricionário (Projeto de Monografia) 2004 R$ 30,00
017 Direito das sucessões – A sucessão testamentária (Projeto de Monografia) 2005 R$ 30,00
018

Contratação temporária por excepcional interesse público: Regime jurídico das contratações realizadas com fundamento da Lei N. 8745/93 (Projeto de Monografia)

2006 R$ 30,00
019 Assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia) 2006 R$ 30,00
020 Direito Empresarial no contexto do Direito Privado contemporâneo (Projeto de Monografia) 2006 R$ 35,00
021 Empresa e mercado no Estado Democrático de Direito (Projeto de Monografia) 2006 R$ 35,00
026 Tutela antecipada (Projeto de Monografia) 2006 R$ 35,00
029 O crime de lavagem de dinheiro dentro da administração pública (Projeto de Monografia) 2007 R$ 40,00
030 Discriminação racial dentro do ordenamento jurídico (Projeto de Monografia) 2007 R$ 35,00
032 A irreversibilidade da tutela antecipada (Projeto de Monografia) 2005 R$ 30,00
034 Desdobramentos da segunda fase do processo de execução (Projeto de Monografia) 2007 R$ 35,00
035 Flexibilização das normas trabalhistas (Projeto de Monografia) 2007 R$ 40,00
036

A lei de falências: do decreto-lei n. 7.661/45 a lei n. 11.101/05 (Projeto de Monografia)

2007 R$ 36,00
037 O assédio sexual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia) 2007 R$ 40,00
038 A base de cálculo do adicional de insalubridade (Projeto de Monografia) 2008 R$ 40,00
039 Aspectos referentes à Tutela Antecipada (Projeto de monografia) 2008 R$ 40,00
040 Crimes virtuais (Projeto de monografia) 2008 R$ 50,00
043 Direito de greve - Greve dos militares (Projeto de monografia) 2008 R$ 50,00
044 Publicidade enganosa abusiva nas relações virtuais (Projeto de monografia) 2007 R$ 40,00
045 Inquérito policial (Projeto de monografia) 2010 R$ 60,00
046 PPP - Parceria público-privada (Projeto de monografia) 2008 R$ 45,00
047 Responsabilidade Penal Pessoa Jurídica frente às decisões dos tribunais (Projeto de monografia) 2008 R$ 45,00
048 Seguro DPVAT e nexo de causalidade (Projeto de monografia) 2008 R$ 55,00
050 A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil (Projeto de Monografia) 2009 R$ 50,00
051 A inserção das agências reguladoras no Direito Brasileiro – aspectos atuais e perspectivas (Projeto de Monografia) 2009 R$ 45,00
053 Licenciamento ambiental (Projeto de Monografia) 2009 R$ 50,00
054

O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (Projeto de Monografia)

2009 R$ 50,00
055 Partidos políticos: Representatividade feminina (Projeto de Monografia) 2009 R$ 45,00
056

Planejamento tributário como forma para se manter a boa regularidade fiscal das empresas (Projeto de Monografia)

2009 R$ 45,00
057 União estável à vista do código civil (Projeto de Monografia) 2009 R$ 40,00
058 A incapacidade laboral no Direito Previdenciário (Projeto de Monografia) 2009 R$ 40,00
059 A inconstitucionalidade do requisito baixa renda no beneficio de auxílio-reclusão (Projeto de Monografia) 2009 R$ 45,00
060 A intervenção do Estado por meio do poder de polícia (Projeto de Monografia) 2009 R$ 45,00
061 Anencefalia e aborto (Projeto de Monografia) 2010 R$ 50,00
062 Contratos administrativos (Projeto de Monografia) 2010 R$ 50,00
063

O conflito aparente entre eficácia e celeridade no que se refere às citações e intimações no Processo do Trabalho (Projeto de Monografia)

2010 R$ 60,00
064 O valor do Dano Moral na ação de indenização (Projeto de Monografia) 2010 R$ 50,00
065 PIS não acumulativo (Projeto de Monografia) 2010 R$ 45,00
066 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente (Projeto de Monografia) 2010 R$ 55,00
068

A dificuldade probatória do assédio moral no trabalho (Projeto de Monografia)

2010 R$ 50,00
069

O inquérito policial no procedimento penal (Projeto de Monografia)

2010 R$ 60,00
070 Efetivação da tutela antecipada (Projeto de Monografia) 2011 R$ 65,00
071

A mulher e o cárcere - Uma crítica ao sistema de justiça criminal sob o enfoque da teoria da criminologia feminista (Projeto de Monografia)

2011 R$ 70,00
072

Assédio Moral no Ambiente do Trabalho em face do princípio da dignidade humana (Projeto de Monografia)

2011 R$ 50,00
073

Assédio moral virtual nas relações de trabalho (Projeto de Monografia)

2011 R$ 60,00
074 Inimputabilidade penal por motivo de doença mental (Projeto de Monografia) 2011 R$ 65,00
075

Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia)

2011 R$ 70,00
076 Justiça restaurativa (Projeto de Monografia) 2011 R$ 65,00
077 Lei Maria da Penha - Violência doméstica (Projeto de Monografia) 2011 R$ 65,00
078 Prevenção do meio ambiente por meio do Direito Penal (Projeto de Monografia) 2011 R$ 65,00
079 Reforma tributária brasileira (Projeto de Monografia) 2011 R$ 70,00
080 Responsabilidade civil dos hospitais (Projeto de Monografia) 2011 R$ 60,00
081

Vício de consentimento nos contratos de adesão no código de defesa do consumidor (Projeto de Monografia)

2011 R$ 65,00
082

A improbidade administrativa nos danos e crimes ambientais (Projeto de Monografia)

2011 R$ 65,00
083

A responsabilidade da empresa contratante com relação a acidentes de trabalho com funcionários de empresas prestadoras de serviço (Projeto de Monografia)

2011 R$ 75,00
084 Adoção por homossexuais no Brasil (Projeto de Monografia) 2011 R$ 80,00
085 Dano moral no direito do trabalho (Projeto de Monografia) 2011 R$ 80,00
086

Lei 010.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (Projeto de Monografia)

2011 R$ 65,00
087 Lei antidrogas (Projeto de Monografia) 2011 R$ 70,00
088

Negatória de aposentadoria por invalidez na área de direito previdenciário (Projeto de Monografia)

2011 R$ 75,00
090 Violência contra mulher - Estupro marital. Admissibilidade da prática do crime pelo marido (Projeto de Monografia) 2011 R$ 85,00
091 A terceirização no Direito do Trabalho (Projeto de Monografia) 2012 R$ 65,00
092 Os crimes hediondos - Legalidade e constitucionalidade da progressão do regime (Projeto de Monografia) 2012 R$ 70,00
093 Prescrição penal intercorrente (Projeto de Monografia) 2012 R$ 70,00
094 A perda dos trabalhadores com a terceirização da mão de obra (Projeto de Monografia) 2011 R$ 45,00
095 A guarda compartilhada (Projeto de Monografia) 2013 R$ 75,00
096 A importância da descentralização na administração pública (Projeto de Monografia) 2013 R$ 80,00
097 Alienação parental (Projeto de Monografia) 2013 R$ 90,00
098 Dano moral nas relações de trabalho e indenizações (Projeto de Monografia) 2013 R$ 75,00
099 Descriminalização do usuário de drogas (Projeto de Monografia) 2013 R$ 85,00
100 Inquérito policial (Projeto de Monografia) 2013 R$ 90,00
101 Menoridade penal (Projeto de Monografia) 2013 R$ 85,00
102 O princípio da eficiência na Administração Pública (Projeto de Monografia) 2013 R$ 65,00
103 Ressocialização de presos (Projeto de Monografia) 2013 R$ 85,00
104 Sistema prisional e efetividade (Projeto de Monografia) 2013 R$ 90,00

Temas de Direito

Trabalhos Acadêmicos / Artigos científicos / Resenhas de Livro

  Código

Tema

    Ano       

Valor

004 A prova no âmbito dos negócios jurídicos (14 pg) (Trabalho acadêmico) 2004 R$ 25,00
009 Contencioso administrativo (21 pg) (Trabalho acadêmico) 2004 R$ 30,00
017 Estado de necessidade nos crimes patrimoniais (21 pg) (Trabalho acadêmico) 2004 R$ 30,00
020 Garantismo jurídico (14 pg) (Trabalho acadêmico) 2004 R$ 20,00
028 O fenômeno da representação no Direito (13 pg) (Trabalho acadêmico) 2004 R$ 25,00
035

SERASA: Direito a informação versus direito a intimidade (18 pg) (Trabalho acadêmico)

2005 R$ 30,00
039

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais  (29 pg) (Artigo)

2005 R$ 60,00
037 Conflitos coletivos do trabalho (18 pg) (Trabalho acadêmico) 2005 R$ 25,00
040 Pregão eletrônico (23 pg) (Artigo) 2006 R$ 40,00
041

Tutela antecipatória como meio de efetivação da garantia constitucional de acesso à justiça (19 pg) (Artigo)

2006 R$ 40,00
042

Ato jurídico perfeito, coisa julgada, expectativa de direito e direito adquirido (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2006 R$ 35,00
044 Dos contratos de trabalho e formas de demissão (20 pg) (Trabalho acadêmico) 2006 R$ 35,00
051

A negativa de pedido liminar de exclusão de nome de cadastros restritivos ao crédito em ações revisionais, sem o depósito da parte incontroversa do débito (21 pg) (Artigo)

2006 R$ 35,00
052 Sucessão do cônjuge e seus regimes (13 pg) (Artigo) 2006 R$ 35,00
053 Da arbitragem: da lei a prática (28 pg) (Trabalho acadêmico)  2006 R$ 40,00
055

Compêndio de introdução a ciência do Direito (8 pg.) (Resenha crítica do livro: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005)

2006 R$ 25,00
056

O Estado Constitucional: Argumentação jurídica, Direito, cidadania e mercado (14 pg) (Artigo)

2007 R$ 35,00
057 Engenharia genética e clonagem de animais (29 pg) (Trabalho acadêmico) 2007 R$ 40,00
058

Curso de Execução Penal (10 pg) (Resenha crítica do livro: MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007)

2007 R$ 25,00
062 A importância dos partidos políticos na democracia representativa (17 pg.) (Artigo) 2007 R$ 35,00
064 Delação premiada (30 pg) (Artigo) 2007 R$ 45,00
066 Os princípios do registro público e sua importância (11 pg) (Trabalho acadêmico) 2007 R$ 25,00
067

Execução de fazer e não fazer, execução por quantia certa contra devedor solvente e desconsideração da peresonalidade jurídica (14 pg) (Trabalho acadêmico)

2007 R$ 30,00
068 História e organização da justiça do Trabalho (11 pg) (Trabalho acadêmico) 2007 R$ 30,00
069 Parestatal e o terceiro setor (11 pg) (Trabalho acadêmico) 2007 R$ 30,00
070

Infrações penais sob a ótica do código de defesa do consumidor (23 pg) (Trabalho acadêmico)

2007 R$ 35,00
072 Ciberdemocracia (10 pg) (Artigo) 2008 R$ 30,00
073 Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (12 pg) (Artigo)  2008 R$ 30,00
074 Crimes contra o meio ambiente (9 pg) (Artigo) 2008 R$ 35,00
077

O assédio moral no ambiente de trabalho em face do princípio da dignidade humana (30 pg) (Artigo)

2007 R$ 45,00
078

Governamentalização do estado contemporâneo: mecanismos estatais de controle (6 pg) (Artigo)

2008 R$ 25,00
081 Cláusula de reajuste nos contratos administrativos (Artigo) 2008 R$ 35,00
083 Lei de responsabilidade fiscal e o seu impacto na fase interna da licitação (11 pg) (Artigo) 2008 R$ 40,00
084 Medidas de segurança (15 pg) (Artigo) 2009 R$ 45,00
085 O excesso de exação (9 pg) (Artigo) 2009 R$ 40,00
086 O preconceito de cor no processo da adoção no Brasil (19 pg) (Artigo) 2009 R$ 50,00
087

A responsabilidade civil do proprietário-arrendador do imóvel agrário pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário (15 pg) (Artigo)

2009 R$ 60,00
088

A eficácia das leis de crime ambiental em relação ao desmatamento na região da Amazônia Legal (17 pg) (Artigo)

2010 R$ 60,00
089

Penhora on-line -  Sistema BACEN-JUD: sua constitucionalidade e conseqüências nos bloqueios das contas bancárias e salário dos executados (22 pg) (Artigo)

2009 R$ 60,00
090 Princípios do código de defesa do consumidor (15 pg) (Artigo científico) 2009 R$ 60,00
091

Princípios básicos do Direito Penal (9 pg) (Resenha do livro: TOLEDO, Francisco de Assis: Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1999)

2009 R$ 25,00
092 Crime de dano x crime de perigo (14 pg) (Trabalho acadêmico) 2009 R$ 40,00
093 Direitos e garantias constitucionais processuais (22 pg) (Trabalho acadêmico) 2009 R$ 45,00
094 O exercício profissional do operador do direito e a ética (15 pg) (Trabalho acadêmico) 2009 R$ 40,00
095 A sucessão à luz da súmula 377 (10 pg) (Artigo) 2010 R$ 45,00
096 Condomínio: direito das coisas (19 pg) (Trabalho acadêmico) 2010 R$ 50,00
097 A homofobia no Brasil - Violência e discriminação (14 pg) (Artigo) 2010 R$ 50,00
098

O crime de apropriação indébita previdenciária e a valoração econômica do crime (13 pg) (Trabalho acadêmico)

2010 R$ 45,00
099

Critérios de inelegibilidade de candidatos analfabetos (16 pg) (Artigo)

2010 R$ 60,00
100 Direito natural (8 pg) (Artigo) 2010 R$ 40,00
101 Prescrição e decadência tributária (16 pg) (Artigo) 2010 R$ 60,00
102 Princípio da lesividade (22 pg) (Artigo) 2010 R$ 60,00
103 Fiscalização do erário público (16 pg) (Artigo) 2010 R$ 65,00
104 A inversão das fases em pregões: um avanço nos processos licitatórios (13 pg) (Artigo) 2010 R$ 60,00
105 A nova lei do divórcio (15 pg) (Artigo) 2010 R$ 65,00
106

A participação do Terceiro Setor no desenvolvimento dos Municípios (15 pg) (Artigo)

2010 R$ 65,00
107 Assédio moral e Dano moral nas relações de trabalho (22 pg) (Artigo) 2010 R$ 70,00
108 O salário maternidade pago pelas empresas (13 pg) (Artigo) 2010 R$ 60,00
109 A ineficácia penal nos crimes ambientais (18 pg) (Artigo) 2011 R$ 75,00
110 Aquecimento global (19 pg) (Artigo) 2011 R$ 70,00
111 Assédio moral nas relações de trabalho (24 pg) (Artigo) 2011 R$ 80,00
112 Comércio eletrônico - A proteção do consumidor (11 pg) (Artigo) 2011 R$ 65,00
113 Contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro (26 pg) (Artigo) 2011 R$ 80,00
114 Desapropriação - desapropriação por utilidade pública (15 pg) (Artigo) 2011 R$ 70,00
115

Distribuição dinâmica do ônus da prova (em oposição ao artigo 333 do CPC) (13 pg) (Artigo)

2011 R$ 65,00
116

Lei 10.101-2000 - Lei da Participação nos Lucros e Resultados (20 pg) (Artigo)

2011 R$ 75,00
117

O advento da lei complementar n. 118 de 2005 e a interrupção prescricional tributária (22 pg) (Artigo)

2011 R$ 80,00
118 O princípio da determinância na justa causa (10 pg) (Artigo) 2011 R$ 60,00
119 Prisão em flagrante delito (12 pg) (Artigo) 2011 R$ 65,00
121 Flexibilização das leis trabalhistas (30 pg) (Artigo) 2011 R$ 85,00
122

Meios de defesa do exequente e do executado na Justiça do Trabalho (17 pg) (Trabalho acadêmico)

2011 R$ 60,00
123 Pedofilia na Internet (27 pg) (Trabalho acadêmico) 2011 R$ 70,00
124

Questões polêmicas da lei 11.343/06: comentários do art. 28 se despenalizou ou descriminalização ou não do porte de droga (12 pg) (Trabalho acadêmico)

2011 R$ 55,00
125 Processo tributário – importância e aplicabilidade (17 pg) (Trabalho acadêmico) 2011 R$ 60,00
126 Teoria do sistema tributário (17 pg) (Trabalho acadêmico) 2011 R$ 60,00
127 Conceito e estrutura dos orçamentos na Constituição (17 pg) (Trabalho acadêmico) 2011 R$ 55,00
128 Abuso sexual em menores de idade (6 pg) (Artigo) 2011 R$ 40,00
129 Análise dos sistemas penitenciários (5 pg) (Artigo) 2011 R$ 40,00
130 Contratos internacionais (12 pg) (Artigo) 2011 R$ 65,00
131

Identificar anotação na CTPS por força de decisão judicial gera dano moral (20 pg) (Artigo)

2011 R$ 80,00
132 Lei antidrogas (22 pg) (Artigo) 2011 R$ 80,00
133 O princípio da lesividade à luz da segurança pública (19 pg) (Artigo) 2011 R$ 80,00
134 Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental (22 pg) (Artigo) 2011 R$ 80,00
135 Medidas protetivas da Lei Maria da Penha (24 pg) (Artigo) 2011 R$ 85,00
136 Prevenção do meio ambiente por meio do direito penal (17 pg) (Artigo) 2011 R$ 75,00
137 Prescrição penal (34 pg) (Artigo) 2011 R$ 85,00
138 Responsabilidade social empresarial (17 pg) (Artigo 2011 R$ 65,00
139 A aplicação da Lei Maria da Penha no cotidiano da mulher vítima de violência doméstica e familiar (33 pg) (Artigo) 2012 R$ 90,00
140 Efetivação da tutela antecipada (16 pg) (Artigo) 2012 R$ 70,00
141 Adoção por casais homoafetivos (38 pg) (Artigo) 2012 R$ 90,00
142 Assédio moral no serviço público (11 pg) (Artigo) 2012 R$ 65,00
144 Dano moral no direito do trabalho (31 pg) (Artigo) 2012 R$ 90,00
145 Divórcio e separação à luz da EC 66/2010 (27 pg) (Artigo) 2012 R$ 80,00
146 Meios de defesa do consumidor, ação de revisão, consignação, cumulação de ritos, contestação na busca apreensão, reiteração de posse e embargos do devedor na execução por título extrajudicial (18 pg) (Trabalho acadêmico) 2012 R$ 60,00
147 Negatória de aposentadoria por invalidez (30 pg) (Artigo) 2012 R$ 85,00
148 O deficiente físico no mercado de trabalho (19 pg) (Artigo) 2012 R$ 75,00
149 O ICMS nas importações (14 pg) (Artigo) 2012 R$ 70,00
150 Transferência de bens em fraude à execução trabalhista (27 pg) (Artigo) 2012 R$ 80,00
151 Últimas alterações dos crimes sexuais nos crimes hediondos (27 pg) (Artigo) 2012 R$ 85,00
152 Prescrição penal intercorrente (25 pg) (Artigo) 2012 R$ 85,00
153 Nova lei do inquilinato (25 pg) (Artigo) 2012 R$ 80,00
154 Princípios tutelares no código de defesa do consumidor (15 pg) (Trabalho acadêmico) 2012 R$ 55,00
155 A importância do leigo no tribunal de júri (15 pg) (Artigo) 2013 R$ 85,00
156 A internação compulsória de dependentes químicos (13 pg) (Artigo) 2013 R$ 80,00
157 Adoção de menor para casais homossexuais no ponto de vista da Constituição Federal (16 pg) (Artigo) 2013 R$ 90,00
158 Desaposentação (27 pg) (Artigo) 2013 R$ 100,00
159 Elementos de conexão no Direito Internacional Privado Brasileiro (18 pg) (Artigo) 2013 R$ 85,00
160 Transação penal (18 pg) (Artigo) 2013 R$ 90,00
161 Guarda compartilhada e dignidade da pessoa humana (19 pg) (Artigo) 2013 R$ 90,00
162 Aspectos críticos sociais das ocupações policiais no Brasil (15 pg) (Artigo) 2013 R$ 85,00
163 O impacto das alterações do PIS e COFINS nas empresas de lucro presumido (9 pg) (Artigo) 2013 R$ 65,00
164 O professor e as técnicas de ensino aplicadas na área jurídica (16 pg) (Artigo) 2013 R$ 80,00
165 Pregão eletrônico: A licitação eletrônica como meio de transparência, agilidade e redução de custos (19 pg) (Artigo) 2013 R$ 90,00
166 Execução no processo trabalhista (24 pg) (Artigo) 2013 R$ 95,00
167 Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem (15 pg) (Artigo) 2013 R$ 85,00
168 Sistemas de gestão como ferramenta de auxilio na gestão tributária (14 pg) (Artigo) 2013 R$ 85,00
169 Guarda compartilhada (17 pg) (Artigo) 2013 R$ 80,00
170 Infidelidade virtual e danos morais decorrentes (18 pg) (Artigo) 2013 R$ 90,00
171 A redução da maioridade penal (15 pg) (Artigo) 2013 R$ 80,00
172 Os defeitos do negócio jurídico (17 pg) (Artigo) 2013 R$ 90,00
173 Relações entre o direito internacional público e o direito interno brasileiro (15 pg) (Artigo) 2013 R$ 75,00
174 O casamento homoafetivo - A resolução n. 175 do CNJ (13 pg) (Artigo) 2013 R$ 70,00
175 Perspectiva do ensino jurídico no Brasil (18 pg) (Artigo) 2014 R$ 90,00
176 Responsabilidade civil do médico na eutanásia (17 pg) (Artigo) 2014 R$ 95,00

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